Medida Provisória n° 236, de 2005
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, (dois bilhões, oitocentos e noventa milhões de reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- ARQUIVADA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 236/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2005
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, (dois bilhões, oitocentos e noventa milhões de reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15056-15058 | 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, Relator Revisor designado, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 513, de 2005-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor. Aprovada a medida provisória. À promulgação. À SSEXP. |
| 13/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14526 | 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14338 | 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 07/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13729-13738 | Leitura do Ofício nº 189, de 2005, de 5 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. À SSCLSF. |
| 07/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13679-13680 | Leitura do Ofício nº 189, de 2005, de 5 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. À SSCLSF. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7369 | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 236, de 27 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e sua publicação no DOU de 06-04-2005, conforme consta às folhas nº 31 e 32. |
| 06/04/2005 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 65 - SEÇÃO I | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 236, de 27 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e sua publicação no DOU de 06-04-2005, conforme consta às folhas nº 31 e 32. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 430 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN. (Anexado calendário para a tramitação da matéria) Ao Serviço de Apoio Comissões Mistas. |
| 27/01/2005 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 236/2005
- Origem externa:
- MSG 47/2005
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.115 de 18/05/2005
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 17/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSEXP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 201 de 19/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 09/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 39 a 43).
Ofício CN nº 202 de 19/05/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 44).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011115 DE 2005.
DSF - 19/05/2005 PÁG. 015133.
DOU-E- 19/05/2005 PÁG. 00001.
Promulgada em 18/05/2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.38).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 17/05/05, às 19,00hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, Relator Revisor designado, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 513, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15056-15058
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2005.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14526
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2005.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14338
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2005.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005 deixou de ser realizada em virtude da decretação de ponto facultativo nesta data, conforme fala da Presidência na sessão de 09.05.2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 10.05.2005.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 189, de 2005, de 5 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13729-13738
- Publicado no DSF Páginas 13679-13680
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 236, de 27 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e sua publicação no DOU de 06-04-2005, conforme consta às folhas nº 31 e 32.
- Publicado no DSF Páginas 7369
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 65 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 28 a 30, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. PS-GSE nº 189, de 05 de maio de 2005, conforme consta à folha nº 17.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário. 3-5-2005
Matéria sobre a mesa.
Votação do Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a inversão da pauta, a fim de que esta MPV, item 4, seja apreciada como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
Aprovado o Requerimento, contra os votos do PFL e do PSDB.
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), Dep. Vignatti (PT-SC) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PFL.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Aprovada esta Medida Provisória nº 236, de 2005.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. Pedro Novais (PMDB-MA).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 236-A/04)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 28-4-2005
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 27-4-2005
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 26-4-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-04-2005 (20:04 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Plenário, 20-04-2005
Matéria não apreciada por falta de quorum.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-04-2005 (14 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-04-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 13-04-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-04-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 05-4-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 226/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 8-3-2005
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Orçamento a esta Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2005
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 01-3-2005.
Publique-se.
Submeta-se a Plenário em 02-3-2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 40 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 17 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:10 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação da matéria nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a mesma.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS e Relator Revisor o Senador GARIBALDI ALVES FILHO, conforme Ofícios n.ºs P-016/2005-CMO, e P-015/2005-CN, desta data, anexados às folhas nºs 15 e 16.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
À CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica de 14 de fevereiro de 2005, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 12 e 13)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio Comissões Mistas. - Publicado no DSF Páginas 430
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:54
