Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 2005

Iniciativa
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a Portaria nº 167, de 5 de setembro de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-08 às 01:00
Identificação:
Texto inicial - PDS 22/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
16/02/2005
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 167, de 5 de setembro de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60713
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 977, de 2010.
Deferido o Requerimento, o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2006, passa a tramitar autonomamente e volta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias seguem apensadas e também voltam a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58377-58381
Leitura do Requerimento nº 977, de 2010, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando o desapensamento do PDS nº 408, de 2006, que tramita em conjunto com os PDS nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; e 232, de 2006, por não versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52163
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.260, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
21/10/2005 Retificado no DSF Páginas 35857
Leitura.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 421-422
Leitura.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 18/12/2008 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 19/12/2008 - Redistribuição)
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
SUSTAÇÃO, PORTARIA, EXECUTIVO, MINISTÉRIO, (MPO).
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
23/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 977, de 2010.
Deferido o Requerimento, o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2006, passa a tramitar autonomamente e volta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias seguem apensadas e também voltam a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 60713
21/12/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 977, de 2010, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando o desapensamento do PDS nº 408, de 2006, que tramita em conjunto com os PDS nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; e 232, de 2006, por não versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 58377-58381
07/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
07/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h42.
07/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira para atender a solicitação constante do Oficio nº 2320/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, do Senador Neuto de Conto, para tramitação autônoma do Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2006.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).
12/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valter Pereira para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).
19/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).
18/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.260, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 52163
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.260, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
10/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.260, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PDS nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21 e 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisao.
À SSCLSF.
21/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
10/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para emitir relatório em prosseguimento à tramitação.
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
18/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado no DSF Páginas 35857
Publicado no DSF Páginas 421-422
16/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:55