Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6642/2006

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso III do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/02/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 02:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 4/2005
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
16/02/2005
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À CE, para decisão terminativa
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/02/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À CE, para decisão terminativa
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/02/2005
Identificação:
Parecer
Data:
20/09/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador José Jorge, anexada às fls.06 e 07, aprovada por 14 (quatorze) votos. Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 01809/2005
Data:
19/10/2005
Identificação:
Texto inicial - PLS 4/2005
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
16/02/2005
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À CE, para decisão terminativa
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/02/2005
Identificação:
Parecer
Data:
20/09/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador José Jorge, anexada às fls.06 e 07, aprovada por 14 (quatorze) votos. Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 01809/2005
Data:
19/10/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37271
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
19/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35272-35280
Leitura do Parecer nº 1.809, de 2005-CE, Relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 135/2005, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida, em reunião realizada em 20/09/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 403-404
Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CE, para decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
18/02/2005 - 24/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/10/2005 - 26/10/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINAS, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, CURRÍCULO, CURSOS, ENSINO MÉDIO, DEFINIÇÃO, COMUNIDADE ESCOLAR, OPÇÃO, ESCOLHA, IDIOMA ESTRANGEIRO, ACORDO, DISPONIBILIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/10/2018 às 18h03
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/02/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 247 de 16/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 28).
16/02/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
27/10/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
27/10/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 23.
À Subsecretaria de Expediente.
27/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 37271
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/10/2005 a 26/10/2005.
18/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.809, de 2005-CE, Relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 135/2005, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida, em reunião realizada em 20/09/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35272-35280
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexamos à fl 21, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
04/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
28/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Educação.
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador José Jorge, anexada às fls.06 e 07, aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
06/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda apresentada pelo Senador José Jorge, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 08 a 11, o primeiro parecer oferecido.
09/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje, o Senador José Jorge, apresenta emenda ao projeto, anexada às fls. 06 e 07.
A matéria, com a emenda oferecida, é encaminada ao relator para análise.
02/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/08/05, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser reincluído em pauta.
07/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
07/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
24/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/02/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CE, para decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 403-404
Texto inicial - PLS 4/2005
Legislação citada
16/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.