Projeto de Lei do Senado n° 6, de 2005

Autoria
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito constituídas nos termos da Lei nº 5.764, de 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 6/2005
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
16/02/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito constituídas nos termos da Lei nº 5.764, de 1971.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assunto... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33666
Aprovado o Requerimento nº 611, de 2007, de tramitação conjunta dos PLS nºs 320, de 2003 e, 6, de 2005.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CRA.
23/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15855
Leitura do Requerimento n° 611, de 2007, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 6, de 2005 e PLS nº 320, de 2003 visto disciplinarem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 406-407
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2005
Despachos:
02/10/2007 (Aprovado Requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/11/2007 - Redistribuição)
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 27/08/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Rosalba Ciarlini (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/11/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
18/02/2005 - 24/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, APLICAÇÃO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, (FAT), TÍTULOS, (BACEN), TESOURO NACIONAL, DEPOSITO BANCARIO, DEPOSITO, REMUNERAÇÃO, COOPERATIVAS DE CRÉDITO.
Matéria
RQS 611/2007
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
25/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 6 de 2005).
13/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do PLS 320/2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 6/2005. Cópia anexada ao processado às fls. 79-85.
Relatório Legislativo
28/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Raimundo Colombo, para reexame da Matéria.
15/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com Relatório pela rejeição do PLS 320/2003 e do PLS 6/2005, e pela apresentação de Projeto de Lei Complementar, nos termos do Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.
15/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data, aguardando designação de Relator.
26/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, passando a constituir o parecer da CRA, pelo arquivamento dos projetos PLS 320 de 2003 e o PLS 6 de 2005 e pela apresentação de novo Projeto de Lei Complementar.
Juntei cópia da folha de assinatura de parecer ( fl.73)
À CAE, em decisão terminativa.
14/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido do Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini com novo relatório pelo arquivamento dos Projetos de Lei do
Senado nº 320, de 2003 e nº 06, de 2005 e pela apresentação de novo Projeto de Lei Complementar. (fls 67 a 72)
27/08/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi designada relatora " ad hoc" a Sen. Rosalba Ciarlini.
A matéria foi retirada de pauta para reexame da Relatora.
Ao gabinete da Sen. Rosalba Ciarlini.
16/07/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 6, de 2005 e nº 320, de 2003 e pela apresentação de novo Projeto de Lei Complementar. (fls 62 a 66).
Matéria pronta para pauta.
07/11/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, sem manifestação do Sen. Valdir Raupp.
Redistribuído para o Sen. Leomar Quintanilha.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Leomar Quintanilha.
09/10/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, foi designado o Sen.Valdir Raupp para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Valdir Raupp.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 611, de 2007, de tramitação conjunta dos PLS nºs 320, de 2003 e, 6, de 2005.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 33666
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 611, de 2007, de tramitação conjunta.
22/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 611, de 2007, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 6, de 2005 e PLS nº 320, de 2003 visto disciplinarem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15855
22/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 724/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o qual solicita tramitação conjunta com o PLS nº 320, de 2003.
À SCLSF, a pedido.
08/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para aguardar Requerimento de Tramitação Conjunta apresentado em Plenário.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, pela rejeição do Projeto.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
11/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Antônio Carlos Valadares relator da matéria.
28/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
18/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 24.02.2005
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 406-407
Texto inicial - PLS 6/2005
Legislação citada
16/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e hum) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:36