Projeto de Lei do Senado n° 7, de 2005

Autoria
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o inciso XIX do artigo 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para facultar a adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES ) por pessoas jurídicas que exerçam atividade de industrialização de refrigerantes e água mineral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 7/2005
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
16/02/2005
Descrição/Ementa
Modifica o inciso XIX do artigo 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para facultar a adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES ) por pessoas jurídicas que exerçam atividade de industrialização de refrigerantes e água mineral.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assunt... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2008

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
03/03/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Renato Casagrande não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Anexado às fls. 58 a 62 o parecer oferecido pelo Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39595-39596
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.158, de 2008, voltando o PLS 17/2006-Complementar a ter tramitação autônoma.
Continuam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003; 7 e 291, de 2005, que voltam a tramitar em caráter terminativo.
As matérias apensadas vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25162
20:52 - Aprovado o Requerimento nº 199, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 7, de 2005; 17, de 2006-Complementar; 129 e 183, de 2003 e 291, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003; 7 e 291, de 2005, perdem seu caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.
À CE.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14686
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14404
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12386
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12217-12218
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8379
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7951
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7771
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7608-7609
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7212
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7059
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6863
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
20/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6465-6466
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
19/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6310
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4393
Leitura do Requerimento nº 199, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 17, de 2006, e 7, de 2005, com o PLS nº 129, de 2003, já apensado aos PLSs nºs 183, de 2003, e 291, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 407-413
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2005
Despachos:
14/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
14/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
14/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 02/07/2008 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 03/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 02/06/2009 - Redistribuição)
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
18/02/2005 - 24/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (SIMPLES), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ACRÉSCIMO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ATIVIDADE, INDÚSTRIA, FÁBRICA, BEBIDA, REFRIGERANTE, ÁGUA, FIXAÇÃO, DIREITOS, PESSOA JURÍDICA, LEGALIDADE, INCIDÊNCIA, TRIBUTOS, EXIGÊNCIA, RECEITA BRUTA, LIMITAÇÃO, VALOR.
Matéria
RQS 199/2008
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira, atendendo à solicitação desta Secretaria.
10/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valter Pereira , para relatar.
02/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Paim.
Aguardando redistribuição.
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
03/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Renato Casagrande não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 58 a 62 o parecer oferecido pelo Senador Renato Casagrande.
Relatório Legislativo
03/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório pela rejeição deste projeto, do PLS 183/03 e do PLS 291/05, e favorável ao PLS 129/03, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
18/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 23/10/08, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls 32 a 69, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e revoga as Leis n°s 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
À CE.
14/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
14/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/10/2008.
Aguardando distribuição.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.158, de 2008, voltando o PLS 17/2006-Complementar a ter tramitação autônoma.
Continuam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003; 7 e 291, de 2005, que voltam a tramitar em caráter terminativo.
As matérias apensadas vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 39595-39596
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.158, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do PLS nº 17, de 2006-Complementar dos projetos a ele apensados: PLS nºs 7, de 2005; 129 e 183, de 2003; e 291, de 2005; de forma a retormar sua tramitação própria.
O Requerimento lido sera incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
01/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário
01/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
01/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 22 Of. SF 1655/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Flexa Ribeiro, solicitando tramitação autônoma do PLS nº 17, de 2006 - Complementar, em ralação aos PLS nºs 7 e 291, de 2005; 129 e 183, de 2003.
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
03/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/07/2008.
Aguardando distribuição.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52 - Aprovado o Requerimento nº 199, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 7, de 2005; 17, de 2006-Complementar; 129 e 183, de 2003 e 291, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003; 7 e 291, de 2005, perdem seu caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 25162
21/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14686
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14404
13/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12386
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12217-12218
30/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
30/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
29/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
24/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta; ficando sobrestada a apreciação do requerimento.
À SCLSF.
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
17/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
17/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
16/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
16/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
15/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
10/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
09/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8379
03/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
03/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7951
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
02/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7771
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
01/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
Publicado no DSF Páginas 7608-7609
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
27/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7212
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7059
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
25/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6863
24/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
19/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6465-6466
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6310
14/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/03/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199/2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2003, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 183, de 2003, e 291, de 2005.
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2003, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 183, de 2003, e 291, de 2005.
04/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 199, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 17, de 2006, e 7, de 2005, com o PLS nº 129, de 2003, já apensado aos PLSs nºs 183, de 2003, e 291, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4393
18/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
18/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF. 67/2008, do Presidente do Senador Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretária Geral da Mesa para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 17, de 2006 e nº 7, de 2005.
À SCLSF.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, favorável ao projeto.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
11/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Patrícia Saboya Gomes relator da matéria.
28/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
18/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 24.02.2005
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 407-413
Texto inicial - PLS 7/2005
Legislação citada
16/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:13