Requerimento n° 19, de 2005
- Autoria
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 70, combinado com o inciso IV, do artigo 71, da Constituição Federal, e 215 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada pelo Tribunal de Contas da União, em caráter de urgência, inspeção nos convênios celebrados entre a União, por meio de seus diversos ministérios e autarquias, e as pessoas jurídicas de direito privado denominadas OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras e SRB - Sociedade Rural Brasileira, no período de 1998 até a presente data.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/04/2006 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 19/2005
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Data:
- 16/02/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 70, combinado com o inciso IV, do artigo 71, da Constituição Federal, e 215 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada pelo Tribunal de Contas da União, em caráter de urgência, inspeção nos convênios celebrados entre a União, por meio de seus diversos ministérios e autarquias, e as pessoas jurídicas de direito privado denominadas OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras e SRB - Sociedade Rural Brasileira, no período de 1998 até a presente data.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Publicação. A matéria será votada oportunamente. Ao PLEG com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/02/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12094 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 322/2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 350/2006, proferido nos autos do processo TC 011.989/2005-5, em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 10/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18903 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 604, de 2005, de 18 de maio último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas por aquele Órgão para atender às solicitações constantes à matéria, que ficará aguardando na Secretaria Geral da Mesa o resultado das inspeções solicitadas. A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente. À Secretaria Geral da Mesa. |
| 08/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4340 | Leitura do Aviso nº 363-GP/TCU, de 28/02/2005, em que o Presidente do TCU registra o recebimento do Ofício nº 84 (SF). O expediente será anexado ao processado da matéria e será encaminhada cópia ao Requerente. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando os resultados das inspeções solicitadas. À SGM. |
| 23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1959 | Aprovado. À SSEXP. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 526-527 | Leitura. À Publicação. A matéria será votada oportunamente. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, (TCU), URGÊNCIA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIOS, UNIÃO, MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/02/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 20/04/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 18/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 322/2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 350/2006, proferido nos autos do processo TC 011.989/2005-5, em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12094
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 42, cópia do Ofício SF nº 507, de 12.04.2006, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Acórdão nº 350/2006, proferido nos autos do processo TC 011.989/2005-5, em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 41, cópia do Aviso nº 322, de 22.03.2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Acórdão nº 350/2006, proferido nos autos do processo TC 011.989/2005-5, em resposta ao Requerimento.
- 28/03/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 31/10/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Com destino ao Arquivo.
- 09/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 604, de 2005, de 18 de maio último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas por aquele Órgão para atender às solicitações constantes à matéria, que ficará aguardando na Secretaria Geral da Mesa o resultado das inspeções solicitadas.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 18903
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Of. SF nº 1.008, de 7.6.2005, do Senador Papaléo Paes no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 14, cópia do Aviso nº 604, de 18 de maio de 2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 003.067/2005-4, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação.
- 07/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 363-GP/TCU, de 28/02/2005, em que o Presidente do TCU registra o recebimento do Ofício nº 84 (SF).
O expediente será anexado ao processado da matéria e será encaminhada cópia ao Requerente.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando os resultados das inspeções solicitadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 4340
- 04/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 04/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 5, o original do Aviso nº 363, de 28 de fevereiro de 2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando o encaminhamento da presente matéria à Unidade Técnica competente daquele Tribunal para exame.
- 28/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 24/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 84 de 24/02/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Requerimento de inspeção (fls. 04).
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1959
- 17/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
A matéria será votada oportunamente.
Ao PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 526-527
- RQS 19/2005
- 16/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 13:45