Requerimento n° 47, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre as funções exercidas atualmente por duas funcionárias contratadas pelo ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares, Waldomiro Diniz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/08/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 47/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 21/02/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre as funções exercidas atualmente por duas funcionárias contratadas pelo ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares, Waldomiro Diniz.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/02/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/02/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28037 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 832, de 10 do corrente, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, restituindo o Ofício nº 1.521/2005, referente à presente matéria, informação que foi enviada, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.134, de 2005 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24081 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.134, de 2005 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 22/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1724-1725 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, FUNCIONARIOS, CONTRATO, EX CHEFE, ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES.
- 24/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 832, de 10 do corrente, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, restituindo o Ofício nº 1.521/2005, referente à presente matéria, informação que foi enviada, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28037
- 16/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, cópia do Ofício SF nº 1.853, de 16 de agosto de 2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, àsf ls. 13 a 15, o original do Aviso nº 832, de 10 de agosto de 2005, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informando que a Subchefia de Assuntos Parlamentares não integra a estrutura básica daquele Órgão.
- 11/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 11/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 25/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1521 de 19/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 12).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.134, de 2005 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24183
- Publicado no DSF Páginas 24081
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- O Requerimento deixou de ser apreciado, em virtude da ausência justificada de seu relator. A matéria constará da pauta da próxima Reunião da Mesa.
- 14/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Reunião da Mesa de 14.04.2005.
- 04/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 24/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 22/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 21/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 1724-1725
- RQS 47/2005
- Legislação citada
- 21/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:30