Requerimento n° 50, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre diárias recebidas integralmente quando da hospedagem do agente político em embaixadas do Brasil no exterior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/09/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 50/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
21/02/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre diárias recebidas integralmente quando da hospedagem do agente político em embaixadas do Brasil no exterior.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/02/2005
Identificação:
Legislação citada
Data:
21/02/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28996
Anunciado o recebimento do Ofício nº 200, de 18 de agosto corrente, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando informações à presente matéria, as quais foram enviadas em cópia ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24183
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.137, de 2005 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24083-24084
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.137, de 2005 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
22/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1727-1728
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, PAGAMENTO, DIÁRIAS, HOSPEDAGEM, AGENTE POLÍTICO, EMBAIXADAS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO.
08/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
25/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 200, de 18 de agosto corrente, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando informações à presente matéria, as quais foram enviadas em cópia ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28996
23/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 1998, de 23.8.2005, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
19/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 16, o original do Ofício nº 200, de 18 de agosto de 2005, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
18/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
26/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1524 de 19/07/05, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome solicitando informações (fls. 13).
18/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.137, de 2005 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24183
Publicado no DSF Páginas 24083-24084
13/07/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
O Requerimento deixou de ser apreciado, em virtude da ausência justificada de seu relator. A matéria constará da pauta da próxima Reunião da Mesa.
14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Reunião da Mesa de 14.04.2005.
14/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
24/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
22/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
21/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 1727-1728
RQS 50/2005
Legislação citada
21/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:30