Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2005

Autoria
Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 04:19

Identificação:
Texto inicial - PLS 22/2005
Autor:
Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
Data:
22/02/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1854-1858
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino às CCJ, CAS e por último à CAE, em decisão teminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
24/02/2005 - 02/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, LEGISLAÇÃO CONCORRENTE, FUNCIONAMENTO, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, BINGO, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS, NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, AMBIENTE PRÓPRIO, NÚMERO, EMPREGADOS, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DOS ESPORTES, AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, EXPLORAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CONVÊNIO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FOMENTO, DESPORTO, SEGURIDADE SOCIAL.
07/03/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)
29/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício SF nº 2.123, de 2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 16).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Osmar Dias, em prosseguimento à tramitação.
07/02/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição e Justiça.
03/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, para atender solicitação do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, nos termos do Ofício nº 132/2005-CCJ, com a finalidade de ser encaminhado ao Presidente da "CPI dos Bingos", Senador Efraim Morais, para subsidiar os trabalhos da referida CPI (anexei às fls. 14).
À SSACEI, com destino à "CPI dos Bingos".
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias para emitir relatório.
(Art. 84 § 2°, III do RISF)
03/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental foi oferecida a Emenda nº 1.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Guerra (fls nºs 12/13).
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.02.2005
Último dia: 02.03.2005
23/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino às CCJ, CAS e por último à CAE, em decisão teminativa.
Publicado no DSF Páginas 1854-1858
22/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CAS e Posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20