Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2005
- Autoria
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/2005
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Data:
- 22/02/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/02/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1854-1858 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino às CCJ, CAS e por último à CAE, em decisão teminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 24/02/2005 - 02/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, LEGISLAÇÃO CONCORRENTE, FUNCIONAMENTO, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, BINGO, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS, NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, AMBIENTE PRÓPRIO, NÚMERO, EMPREGADOS, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DOS ESPORTES, AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, EXPLORAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CONVÊNIO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FOMENTO, DESPORTO, SEGURIDADE SOCIAL.
- 07/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)
- 29/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Ofício SF nº 2.123, de 2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 16).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Osmar Dias, em prosseguimento à tramitação.
- 07/02/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição e Justiça.
- 03/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, para atender solicitação do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, nos termos do Ofício nº 132/2005-CCJ, com a finalidade de ser encaminhado ao Presidente da "CPI dos Bingos", Senador Efraim Morais, para subsidiar os trabalhos da referida CPI (anexei às fls. 14).
À SSACEI, com destino à "CPI dos Bingos".
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias para emitir relatório.
(Art. 84 § 2°, III do RISF)
- 03/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida a Emenda nº 1.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Guerra (fls nºs 12/13).
- 24/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.02.2005
Último dia: 02.03.2005
- 23/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino às CCJ, CAS e por último à CAE, em decisão teminativa. - Publicado no DSF Páginas 1854-1858
- 22/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CAS e Posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20