Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2005
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/2005
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 22/02/2005
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/02/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 10/06/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 15/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com nova minuta de Parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
15/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39593-39594 | (Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 25, de 2005, e 207, de 2006. Os projetos vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. À CAS. |
08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39050-39051 | Leitura do Requerimento nº 1.157, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da proposição com o PLS nº 207, de 2006, por versarem da mesma matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33670-33671 | Aprovado o Requerimento nº 805, de 2007, sem debates. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CRA. |
11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22973 | Leitura do Requerimento nº 805, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1861-1862 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2005
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (em virutde de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 11/02/2009 - Redistribuição)
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador César Borges (encerrado em 05/02/2007 - Redistribuição)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 26/03/2008 - Redistribuição)
- Senador João Pedro (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
- Prazos:
- 24/02/2005 - 02/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CADASTRO DE EMPREGADOR, COMPETÊNCIA, (MTE), INCLUSÃO, IDENTIFICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CONDIÇÃO, REGIME, SIMILARIDADE, ESCRAVIDÃO, ATUALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, RELAÇÃO, NOME, INFRATOR, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ÓRGÃOS, PODER EXECUTIVO, (MMA), (MDA), (MIN), (MTB), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, (MF), (BACEN), (SRF).
- 27/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com nova minuta de Parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2003. (anexado fls. 27 à 32)
- Relatório Legislativo
- 13/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, relator da matéria, atendendo a solicitação verbal.
- 10/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2005. (anexado fls. 20 à 26)
- Relatório Legislativo
- 07/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, para relatar a presente matéria.
- 12/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 12/02/2009.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.
- 15/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 25, de 2005, e 207, de 2006.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 39593-39594
- 14/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.157, de 2008, de tramitação conjunta.
- 07/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.157, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da proposição com o PLS nº 207, de 2006, por versarem da mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39050-39051
- 07/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do OF.SF/292/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta ao Projeto de Lei do Senado nº 207 de 2007 por versarem sobre o mesmo assunto(fl.14 a 17).
A SSCLSF.
- 26/03/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Delcídio Amaral para redistribuição.
Designado o Sen. João Pedro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. João Pedro.
- 04/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen. Delcídio Amaral para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Delcídio Amaral.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 805, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 33670-33671
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 805/2007, de audiencia da CRA.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 805, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 22973
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 931/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº. 10).
À SSCLSF.
- 05/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 03/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 03/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.02.2005
Último dia: 02.03.2005
- 23/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania - Publicado no DSF Páginas 1861-1862
- Texto inicial - PLS 25/2005
- 22/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57