Requerimento n° 80, de 2005

Autoria
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República sobre quantos documentos foram produzidos pelo GSI e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre a atuação das "Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia" (FARC) no Brasil no período compreendido entre o ano de 2000 e 2004, especificando a data de produção e os números que receberam.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/09/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 80/2005
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
23/02/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República sobre quantos documentos foram produzidos pelo GSI e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre a atuação das "Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia" (FARC) no Brasil no período compreendido entre o ano de 2000 e 2004, especificando a data de produção e os números que receberam.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/02/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29170-29171
Anunciado o recebimento do Ofício nº 660, de 2005, do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações, referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24183
10:00 - 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.140, de 2005 - CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com supressão da questão nº 2, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24085-24086
10:00 - 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.140, de 2005 - CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com supressão da questão nº 2, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
24/02/2005 Publicado no DSF Páginas 2249-2250
Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, (ABIN), PRODUÇÃO, DOCUMENTOS, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA, BRASIL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
08/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
SEN. DEMOSTENES TORRES REQUERENDO AO MINISTRO SEGURANÇA INSTITUCIONAL SOBRE DOCS GSI E ABIN ATUAÇÃO DA FARC.
PROCESSO ARQUIVADO
26/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 660, de 2005, do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações, referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29170-29171
24/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 15, cópia do Ofício SF nº 2.010, de 23.8.2005, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
22/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 13 e 14, o original do Ofício nº 660, de 15.8.2005, do Ministro de Estado Chefe de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
16/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
22/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1527 de 19/07/05, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitando informações (fls. 12).
18/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.140, de 2005 - CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com supressão da questão nº 2, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24085-24086
Publicado no DSF Páginas 24183
13/07/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O Requerimento deixou de ser apreciado, em virtude da ausência justificada de seu relator. A matéria constará da pauta da próxima Reunião da Mesa.
14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Agendado para a Reunião da Mesa de 14.04.2005.
22/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelor relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, com a supressão do quesito nº2.
01/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
24/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
23/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 2249-2250
RQS 80/2005
23/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:30