Autoria: Senador Cristovam Buarque (PT/DF) e outros

Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.

Explicação da Ementa:
Acresce § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para dispor que Lei versará sobre a instituição de circunscrições eleitorais e especiais para a eleição, pelo sistema majoritário, de representantes dos brasileiros residentes no exterior; a Emenda entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o art. 16 (a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência) da Constituição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/07/2019 às 09:34

Identificação:
Texto inicial - PEC 5/2005 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
Data:
02/03/2005
Descrição/Ementa
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/03/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Parecer
Data:
02/08/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente à complementação das assinaturas dos membros da Comissão (fls. 17/18) À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 01037/2006
Data:
15/04/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/11/2008
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
01/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 352, de 2009, subscrito pelo Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria, constante do Item 3 da Ordem do Dia, seja apreciada em segundo lugar. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 353, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando preferência para votação do texto original da PEC. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, Cristovam Buarque, Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59, tendo o Senador Romero Jucá solicitado a consignação de seu voto favorável. Fica prejudicado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ). Leitura do Parecer nº 105, de 2009-CDIR, realtor Senador Mão Santa, apresentando a redação para o segundo turno. A matéria constará da pauta oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
P.S 105/2009
Data:
01/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 352, de 2009, subscrito pelo Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria, constante do Item 3 da Ordem do Dia, seja apreciada em segundo lugar. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 353, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando preferência para votação do texto original da PEC. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, Cristovam Buarque, Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59, tendo o Senador Romero Jucá solicitado a consignação de seu voto favorável. Fica prejudicado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ). Leitura do Parecer nº 105, de 2009-CDIR, realtor Senador Mão Santa, apresentando a redação para o segundo turno. A matéria constará da pauta oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
CF/88 x PEC x Redação para o segundo turno
Identificação:
Texto inicial - PEC 5/2005 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
Data:
02/03/2005
Descrição/Ementa
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/11/2008
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
01/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 352, de 2009, subscrito pelo Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria, constante do Item 3 da Ordem do Dia, seja apreciada em segundo lugar. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 353, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando preferência para votação do texto original da PEC. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, Cristovam Buarque, Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59, tendo o Senador Romero Jucá solicitado a consignação de seu voto favorável. Fica prejudicado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ). Leitura do Parecer nº 105, de 2009-CDIR, realtor Senador Mão Santa, apresentando a redação para o segundo turno. A matéria constará da pauta oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
02/08/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente à complementação das assinaturas dos membros da Comissão (fls. 17/18) À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 01037/2006
Data:
15/04/2008
Identificação:
P.S 105/2009
Data:
01/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 352, de 2009, subscrito pelo Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria, constante do Item 3 da Ordem do Dia, seja apreciada em segundo lugar. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 353, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando preferência para votação do texto original da PEC. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, Cristovam Buarque, Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59, tendo o Senador Romero Jucá solicitado a consignação de seu voto favorável. Fica prejudicado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ). Leitura do Parecer nº 105, de 2009-CDIR, realtor Senador Mão Santa, apresentando a redação para o segundo turno. A matéria constará da pauta oportunamente. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2014 Publicado no DSF Páginas 130
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Eduardo Suplicy.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
02/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8221-8222
Lido e aprovado o Requerimento nº 352, de 2009, subscrito pelo Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria, constante do Item 3 da Ordem do Dia, seja apreciada em segundo lugar.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 353, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando preferência para votação do texto original da PEC.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, Cristovam Buarque,
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59, tendo o Senador Romero Jucá solicitado a consignação de seu voto favorável.
Fica prejudicado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ).
Leitura do Parecer nº 105, de 2009-CDIR, realtor Senador Mão Santa, apresentando a redação para o segundo turno.
A matéria constará da pauta oportunamente.
À SCLSF.
02/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8214-8215
Lido e aprovado o Requerimento nº 352, de 2009, subscrito pelo Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria, constante do Item 3 da Ordem do Dia, seja apreciada em segundo lugar.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 353, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando preferência para votação do texto original da PEC.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, Cristovam Buarque,
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59, tendo o Senador Romero Jucá solicitado a consignação de seu voto favorável.
Fica prejudicado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ).
Leitura do Parecer nº 105, de 2009-CDIR, realtor Senador Mão Santa, apresentando a redação para o segundo turno.
A matéria constará da pauta oportunamente.
À SCLSF.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7611
Votação transferida para amanhã.
À SCLSF.
26/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6895
Votação adiada.
À SCLSF.
07/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44365
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15977
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14677
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14396
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13910
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12650
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12377
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12208
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46028
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, a matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para sua votação.
À SCLSF.
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45900
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
14/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45375
Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.
13/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45171
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44859
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44258
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43632
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
04/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43067-43068
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
01/12/2007 Publicado no DSF Páginas 42655
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF
30/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42543
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42312
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42110
A discussão da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
27/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41896
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF.
23/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41692
Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF.
22/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41621
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF.
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41432
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.
15/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40848
Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.
14/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40088
Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39757
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13.
À SCLSF.
08/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39626
Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens.
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8.
À SCLSF.
07/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39246
A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
02/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38953
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.
01/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38631
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF.
31/10/2007 Publicado no DSF Páginas 38170
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF
26/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37577
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37379
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
15/08/2006 Publicado no DSF Páginas 26756-26761
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2006-CCJ, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ(Substitutivo).
À SSCLSF.
03/03/2005 Publicado no DSF Páginas 3991-3994
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITO, ESCOLHA, VOTO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, CARGO ELETIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELEITOR, CIDADÃO BRASILEIRO, RESIDENTE, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 02/08/2006 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
01/04/2009 - Votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2005.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno
Em 16/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno
Em 11/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno
Em 02/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno
Em 27/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 29/10/2014 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2009 - Votação, em primeiro turno (Aprovada. Sim: 59; Não: 00; Abst.: 00; Total: 59. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional. )
Em 31/03/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 26/03/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 25/03/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 24/03/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 19/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 10/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2008 - Votação, em primeiro turno
Em 16/12/2008 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2008 - Votação, em primeiro turno
Em 04/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2008 - Votação, em primeiro turno
Em 11/09/2008 - Votação, em primeiro turno
Em 10/09/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/09/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para votação.)
Em 18/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 03/12/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 29/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 31/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 30/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 25/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
Em 24/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
11/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
18/12/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
05/11/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.11.2014.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
04/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Eduardo Suplicy.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 130
28/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2014.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 28/08/2014*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
02/12/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei manifetação do Sr. Gimiano Jorge Costa.
À SSCLSF.
02/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
07/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/2010.
Votação, em primeiro turno.
************* Retificado em 07/12/2010*************
Desconsidere a acão corrente.
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntou-se, às fls. 30/38, expedientes diversos manifestando apoio à matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26/29, o Ofício SSOP/1531/09, de 21.08.09, do Subsecretário de Obras Públicas, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas do Governo do Estado de Minas Gerais, José Bonifácio Mourão, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a agilização da tramitação da presente proposição.
06/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Juntamos à fl. 25, Ofício S/Nº 26/05/2009, dos Componentes da Sociedade de Profissionais: José Ornelas de Melo Advogados Associados, manifestando o apoio para aprovação da referida matéria.
01/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 352, de 2009, subscrito pelo Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria, constante do Item 3 da Ordem do Dia, seja apreciada em segundo lugar.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 353, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando preferência para votação do texto original da PEC.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, Cristovam Buarque,
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59, tendo o Senador Romero Jucá solicitado a consignação de seu voto favorável.
Fica prejudicado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ).
Leitura do Parecer nº 105, de 2009-CDIR, realtor Senador Mão Santa, apresentando a redação para o segundo turno.
A matéria constará da pauta oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8214-8215
Publicado no DSF Páginas 8221-8222
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
P.S 105/2009
Votações nominais:
01/04/2009 Votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2005.
31/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2009.
Votação, em primeiro turno.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação transferida para amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7611
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Votação, em turno único.
26/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada.
À SCLSF.
25/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009.
Votação, em primeiro turno.
25/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6895
06/01/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária de 20/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
************* Retificado em 02/12/2008*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/12/2008. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 05/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.
06/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44365
21/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 4 da pauta.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15977
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Votação, em primeiro turno.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Votação, em primeiro turno.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14677
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008.
Votação, em primeiro turno.
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14396
13/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008.
Votação, em primeiro turno.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13910
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Votação, em primeiro turno.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12650
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Votação, em primeiro turno.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12377
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008.
Votação, em primeiro turno.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12208
30/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008.
Votação, em primeiro turno.
30/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
29/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008.
Votação, em primeiro turno.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Votação, em primeiro turno.
24/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Votação, em primeiro turno.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Votação, em primeiro turno.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
17/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Votação, em primeiro turno.
17/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
16/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Votação, em primeiro turno.
16/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.04.2008.
Votação, em primeiro turno.
03/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia de 16.04.2008.
20/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em primeiro turno.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, a matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para sua votação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46028
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45900
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45375
12/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45171
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Quinta e última discussão, em primeiro turno.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 44859
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2007.
Quinta e última discussão, em primeiro turno.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 44258
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43632
04/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
03/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43067-43068
30/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 42655
29/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42543
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42312
27/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A discussão da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42110
26/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41896
22/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41692
21/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2007.
Terceira sessao de discussão, em primeiro turno.
21/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41621
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41432
19/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40848
13/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40088
08/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39757
07/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens.
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39626
06/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39246
01/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38953
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38631
30/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 38170
25/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37577
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37379
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Discussão, em primeiro turno.
19/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido.
17/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia de 23.10.2007.
03/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
14/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebida neste Órgão, nesta data.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2006-CCJ, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ(Substitutivo).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26756-26761
04/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 19, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
02/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida neste Órgão, nesta data.
02/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente à complementação das assinaturas dos membros da Comissão (fls. 17/18)
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
12/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
( Art. 84, §2º, III do RISF).
03/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 3991-3994
Texto inicial - PEC 5/2005 (Casa iniciadora-SF)
Legislação citada
02/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.