Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2005
- Autoria
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui na jurisdição federal os trechos rodoviários que especifica, coincidentes com a diretriz da rodovia federal BR-497 estabelecida no Plano Nacional de Viação (PNV).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/04/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/2005
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 02/03/2005
- Descrição/Ementa
- Inclui na jurisdição federal os trechos rodoviários que especifica, coincidentes com a diretriz da rodovia federal BR-497 estabelecida no Plano Nacional de Viação (PNV).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/03/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11800 PUB Nº 57 | 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Aprovado o Requerimento nº 313, de 2006, a matéria vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 22/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9009-9010 | É lido o Requerimento nº 313, de 2006, do Senador Aelton Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 03/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3944-3945 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 04/03/2005 - 10/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, (PNV), INCLUSÃO, RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, LIGAÇÃO, RODOVIA, TRECHO RODOVIÁRIO, DELIMITAÇÃO, MUNICÍPIOS, PRATA, CAMPINA VERDE, HONORÓPOLIS, ITURAMA, PORTO ALENCASTRO, ESTADOS, (MG), (MS).
| Matéria |
|---|
| RQS 313/2006 |
- 27/04/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 313, de 2006, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11800 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 313/2006, de retirada definitiva desta matéria.
- 21/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 313, de 2006, do Senador Aelton Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 9009-9010
- 21/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data(14:00hs).
- 21/03/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SGM, para atender Requerimento de autoria do Senador Aelton Freitas, solicitando a retirada da matéria
em caráter definitivo.
- 29/09/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, pelo Senhor Senador Roberto Saturnino, sem voto em separado.
Matéria voltará a constar da pauta.
- 23/08/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão concede Vista ao Senhor Senador Roberto Saturnino.
Ao Gabineto do Senador.
- 03/08/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Eduardo Azeredo, com parecer fovorável a aprovação da matéria.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 10/03/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senhor Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
- 08/03/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 02/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 3944-3945
- 02/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:25