Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2005 (Complementar)
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de10 de janeiro de 2001, para dar novo tratamento jurídico ao sigilo das operações de instituições financeiras, com o fim de tornar mais eficiente a persecução penal do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/2005
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/03/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 105, de10 de janeiro de 2001, para dar novo tratamento jurídico ao sigilo das operações de instituições financeiras, com o fim de tornar mais eficiente a persecução penal do Estado.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/03/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pelo arquivamento do PLS nº 418 de 2003 - Complementar e pela aprovação do PLS nº 49 de 2005 - Complementar, na forma do substitutivo que apresenta. Cópia anexada a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 49 de 2005, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 41... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/03/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
11/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38983 | 11:05 Aprovado o Requerimento nº 1.011, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005-Complementar. Os projetos vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retornam à de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAE. |
16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31078-31079 | É lido o Requerimento nº 1.011, de 2005, do Sr. José Jorge, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2003-C , que alteram a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
03/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3978-3986 | Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 30/11/2005 - Redistribuição)
- Senador José Jorge (encerrado em 01/03/2007 - Redistribuição)
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/05/2007 - Redistribuição)
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 28/09/2009 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 30/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 05/11/2010 - Falecimento)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI COMPLEMENTAR, SIGILO BANCÁRIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, ACESSO, DADOS PESSOAIS, EFEITOS LEGAIS, EFEITO JURÍDICO, TRANSFERÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, ORGÃO FISCALIZADOR, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, FISCALIZAÇÃO, ORDEM JUDICIAL, RENOVAÇÃO, SUSPEITO, BENS, VALORES, DIREITOS, JUIZ, MAGISTRADO, (BACEN), (BCB), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, (SUSEP), SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, (DPF), (TCU), (ABIN), (CPI), COMISSÃO DE INQUÉRITO, CONSELHO, CONTROLE FINANCEIRO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CADASTRO, NOME, ENDEREÇO, (CPF), PESSOA JURÍDICA, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, ESTADO CIVIL, CONTA BANCÁRIA, DEPÓSITO BANCÁRIO, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, AGÊNCIA, CAPACIDADE, PATRIMÔNIO, (CPMF), AUDITORIA EXTERNA, AUDITORIA INTERNA, FUNDOS PÚBLICOS, FAZENDA NACIONAL, (CMN), INDÍCIO, ILICITUDE, ILEGALIDADE, INDISPONIBILIDADE, TERCEIROS, BLOQUEIO, APURAÇÃO, ADMINISTRADOR, GERENTE, MANDATÁRIO, PREPOSTO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, FILIAL, COOPERAÇÃO, INTERCÂMBIO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, JUDICIÁRIO, INFRAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONÁRIOS, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, (STF), (STJ), (TRF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, DECLARAÇÃO DE BENS, PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, UNIÃO FEDERAL, (DF), DESCONTO, ABATIMENTO, DUPLICATA, NOTA PROMISSÓRIA, TÍTULO DE CRÉDITO, AQUISIÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, CONVERSÃO, ATIVO FINANCEIRO, FUNDO DE INVESTIMENTO, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA, EXAME, INFORMAÇÕES, DOCUMENTO, QUEBRA DE SIGILO, VIOLAÇÃO, RECUSA, OPOSIÇÃO, ATENDIMENTO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, REQUISITOS, FATO CRIMINOSO, CRIME, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, OMISSÃO, REVOGAÇÃO.
Matéria |
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RQS 1011/2005 |
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 23/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 49, de 2005 e 418, de 2003)
- 05/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Romeu Tuma, ocorrido em 26/10/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 49, de 2005 e 418, de 2003)
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 49, de 2005, e 418, de 2003)
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 418, de 2003 e o 49, de 2005).
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 49 de 2005, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 418 de 2003.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Parecer
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/3/2010.
- 23/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria não foi apreciada, em virtude de cancelamento da 7ª Reunião da CAE, que seria realizada em 23/03/2010.
- 18/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/3/2010.
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
- 09/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/03/2010.
- 25/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pelo arquivamento do PLS nº 418 de 2003 - Complementar e pela aprovação do PLS nº 49 de 2005 - Complementar, na forma do substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
- 28/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eliseu Resende, para redistribuição.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da matéria.
- 22/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, para redistribuição.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
- 28/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 30/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Jorge relator da matéria.
- 10/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:05
Aprovado o Requerimento nº 1.011, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005-Complementar.
Os projetos vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retornam à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 38983
- 10/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido, aguardando desobstrução da pauta.
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005
- 03/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 1.011/2005 de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005.
- 16/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.011, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 418/2003.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.011, de 2005, do Sr. José Jorge, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2003-C , que alteram a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 31078-31079
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 29/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Á SSCLSF, a pedido (para atender requerimento de tramitação conjunta).
- 01/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
- 03/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 02/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 3978-3986
- Texto inicial - PLS 49/2005
- Legislação citada
- 02/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:25