Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, (um bilhão e duzentos milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada 
Plenário CN
Não há textos publicados nesta fase
A matéria foi retirada pelo autor
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 2/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/03/2005
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, (um bilhão e duzentos milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 5172-5174 | 09:04 - É lida e deferida a MCN nº 148, de 2005 (nº 723/2005, na origem), da Presidência da República, em que solicita a retirada da matéria. À publicação nesta data. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 23/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5842-5908 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 65 (sessenta e cinco) emendas. À SSCLCN, para publicação. |
| 08/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4340-4344 | Leitura Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Nacional de Saúde | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 20/2005
- Origem externa:
- MSG 122/2005
- Data de Leitura:
- 07/03/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MS), (FNS), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, BOLSA FAMÍLIA.
- 16/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 09/11/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:04 - É lida e deferida a MCN nº 148, de 2005 (nº 723/2005, na origem), da Presidência da República, em que solicita a retirada da matéria.
À publicação nesta data.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 5172-5174
- 09/11/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da mensagem de retirada da matéria,
- 24/10/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 12/07/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado GILMAR MACHADO, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto foram apresentadas 65 emendas, das quais foram rejeitadas as de nºs 001 a 007 e inadmitidas as demais. Anexado às folhas nºs 84 a 88.
- 06/07/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado GILMAR MACHADO, em substituição ao Deputado NAZARENO FONTELES, conforme Ofício nº P-205/2005-CMO, desta data, anexado à folha nº 83.
- 05/07/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Anexado Ofício nº 023/2005-GDJB, desta data, do Deputado JORGE BITTAR, que declina da relatoria do Projeto, anexado à folha nº 81.
- Designado Relator o Deputado NAZARENO FONTELES, conforme Ofício nº P-205/2004-CMO, desta data, em substituição ao Deputado JORGE BITTAR, anexado à folha nº 82.
- 22/03/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP n°s 1 a 65, apresentadas à referida matéria para confecção dos avulsos.
Publicação no DSF de 23/03/2005.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 22/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- `A Subsecretaria de Ata, para publicação das emendas em avulso e no Diário do Senado Federal.
- 21/03/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 65 (sessenta e cinco) emendas.
À SSCLCN, para publicação. - Publicado no DSF Páginas 5842-5908
- 08/03/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado JORGE BITTAR, conforme Ofício n.º P-25/2005-CMO, desta data, anexado à folha nº 13.
- 07/03/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 4340-4344
- 07/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 07/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 8 a 10, referentes à legislação citada.
- 07/03/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:21
