Requerimento n° 125, de 2005
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º da Constituição Federal e do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários em favor dos servidores dos ex-Territórios, visando promover a equivalência salarial entre os servidores dos ex-Territórios e o Serviço Público Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/04/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 125/2005
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 08/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º da Constituição Federal e do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários em favor dos servidores dos ex-Territórios, visando promover a equivalência salarial entre os servidores dos ex-Territórios e o Serviço Público Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13426 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5374-5375 | Leitura do Parecer n° 117/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros. Favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa reduzida em 17/03/2005. À SSEXP. |
| 09/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4494-4495 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), EQUIVALÊNCIA SALARIAL, SERVIDORES, EX TERRITÓRIOS, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.
- 19/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13426
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Ofício SF nº 664, de 3.5.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 14, o original do Ofício nº 128, de 22.4.2005, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 26/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 319 de 21/03/05, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 11).
- 18/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 18/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n° 117/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros. Favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa reduzida em 17/03/2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5374-5375
- 17/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
- 09/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 09/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 4494-4495
- RQS 125/2005
- 08/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:28