Requerimento n° 132, de 2005

Autoria
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º da Constituição Federal e do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a adoção pela Diretoria da Caixa Econômica Federal da sistemática de proceder à retenção do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre as verbas recebidas a título de férias não gozadas por necessidade de serviço, verbas decorrentes de licença-prêmio não gozadas e verbas decorrentes de assiduidade e ausências permitidas ao trabalho para tratar de interesse particular.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
06/09/2005 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 132/2005
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
08/03/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º da Constituição Federal e do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a adoção pela Diretoria da Caixa Econômica Federal da sistemática de proceder à retenção do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre as verbas recebidas a título de férias não gozadas por necessidade de serviço, verbas decorrentes de licença-prêmio não gozadas e verbas decorrentes de assiduidade e ausências permitidas ao trabalho para tratar de interesse particular.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/03/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29169
Anunciado o recebimento do Aviso nº 308, de 2005, de 17 de agosto de 2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações, referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24183
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.149, de 2005 - CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24092-24093
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.149, de 2005 - CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
09/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4546
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, IFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ADOÇÃO, (CEF), RETENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA.
06/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado. Requerimento do Senador Francisco Pereira.
26/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 308, de 2005, de 17 de agosto de 2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações, referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29169
24/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 21, cópia do Ofício SF nº 2.007, de 23.8.2005, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
22/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 17 a 20, o original do Aviso nº 308, de 17.8.2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
18/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
26/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1535 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 16).
18/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.149, de 2005 - CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24092-24093
Publicado no DSF Páginas 24183
13/07/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O Requerimento deixou de ser apreciado, em virtude da ausência justificada de seu relator. A matéria constará da pauta da próxima Reunião da Mesa.
14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Agendado para a Reunião da Mesa de 14.04.2005.
22/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelor relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
09/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
09/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
08/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 4546
RQS 132/2005
08/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:31