Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2005

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7420/2010
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
28/05/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-18 às 05:48
Identificação:
Texto inicial - PLS 57/2005
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
08/03/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/03/2005

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Identificação:
Parecer
Data:
09/08/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Mão Santa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
15/12/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do Projeto com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 3 e 4 de junho de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marina Silva, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ (em 04/06/2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
21/08/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador INÁCIO ARRUDA, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas aprovadas na CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
19/11/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável à matéria com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/05/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida em 04.05.2010, aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o presente Projeto com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA e nºs 7 e 8-CMA, relatado pelo Senador Inácio Arruda (fls. 25/46). Encami... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 554, de 2010-CE, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria; nº 555, de 2010-CCJ, relatora Senadora Marina Silva, concluindo favoravelmente à matéria, com a... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2010 Publicado no DSF Páginas 23865
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21666
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 554, de 2010-CE, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 555, de 2010-CCJ, relatora Senadora Marina Silva, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ; e
nº 556, de 2010-CMA, relator Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ/CMA; 7 e 8-CMA.
Leitura do Ofício nº 71/2010/CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA, 7 e 8-CMA.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
18/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21621-21656
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 554, de 2010-CE, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 555, de 2010-CCJ, relatora Senadora Marina Silva, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ; e
nº 556, de 2010-CMA, relator Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ/CMA; 7 e 8-CMA.
Leitura do Ofício nº 71/2010/CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA, 7 e 8-CMA.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9868
Aprovado o Requerimento nº 181, de 2005.
Às Comissões de Educação, Constituição e Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
23/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5804
É lido o Requerimento nº 181, de 2005, do Sr. Hélio Costa, solicitando que a presente matéria seja encaminhada, também, ao exame da Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
09/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4474-4476
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CMA para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/2005
Despachos:
19/04/2005 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 09/09/2008 - Redistribuição)
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 04/06/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 18/10/2007 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/03/2005 - 16/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/05/2010 - 25/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, ARQUEOLOGIA, PROTEÇÃO, DEPÓSITO, TERRITÓRIO NACIONAL, BENS PÚBLICOS, UNIÃO FEDERAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, CONHECIMENTO, PRIORIDADE, CAPACIDADE, INCENTIVO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PODER PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), POPULAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, OPORTUNIDADE, EDUCAÇÃO, REGISTRO, VIDA, ROCHA, MONUMENTO, CONSERVAÇÃO, VISITA, PESQUISA, INVESTIGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, TURISMO, RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS VEGETAIS, RECURSOS FLORESTAIS, RECURSOS AMBIENTAIS, COLETA, AUTORIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, DOCUMENTAÇÃO, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, MÉTODO CIENTÍFICO, METODOLOGIA, INSTRUMENTO, INDICAÇÃO, DESTINO, QUALIFICAÇÃO, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, MUSEU, COMUNIDADE, GEOLOGIA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, CLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO, RETENÇÃO, ENCERRAMENTO, ENCAMINHAMENTO, OBRAS, IMPACTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO, LAVRA DE MINÉRIO, EMBARGOS, IMPEDIMENTO, SANÇÃO, PENA ADMINISTRATIVA, PENALIDADE, CRIME, FATO CRIMINOSO, INFRAÇÃO PENAL, DELITO, COMERCIALIZAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, EXECUTIVO, CANCELAMENTO, CASSAÇÃO, LICENÇA, MULTA, VIGILÂNCIA, REINCIDÊNCIA, FRAUDE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, BENEFÍCIO, PERÍCIA, CÁLCULO, PODER DE POLÍCIA, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTO.
Matéria
RQS 181/2005
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 947 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 71 a 76).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 71 a 76".
Leia-se: "fls. 68 a 73"
Autógrafo - PLS 57/2005
27/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 66 a 70).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 66 a 70".
Leia-se: "fls. 63 a 67"
26/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:31 hs.
26/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 23865
26/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado texto final revisado (fls. 61 a 64), nos termos da Decisao da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/05/2010 a 25/05/2010.
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 554, de 2010-CE, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 555, de 2010-CCJ, relatora Senadora Marina Silva, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ; e
nº 556, de 2010-CMA, relator Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ/CMA; 7 e 8-CMA.
Leitura do Ofício nº 71/2010/CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA, 7 e 8-CMA.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21621-21656
Publicado no DSF Páginas 21666
Avulso de parecer
11/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. nºs 59 e 60, legislação citada.
Aguardando leitura de Parecer da CE, da CCJ e da CMA.
07/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida em 04.05.2010, aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o presente Projeto com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA e nºs 7 e 8-CMA, relatado pelo Senador Inácio Arruda (fls. 25/46).
Encaminhado Ofício nº 71/2010-CMA, ao Senhor Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do projeto (fl. 47).
À SCLSF, para as devidas providências.
Parecer
29/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 27.04.2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 04/05/2010.
23/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 27/04/2010.
16/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
13/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 15ª reunião ordinária da CMA, realizada em 13/04/2010.
09/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 15ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 13/04/2010.
06/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 12ª reunião ordinária da CMA, marcada para o dia 06/04/2010, não se realizou.
31/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 06/04/2010.
23/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
16/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª reunião ordinária da CMA, realizada em 16/03/2010.
12/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
09/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
05/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
03/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
23/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 23/02/2010.
18/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 2ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/2/2010.
09/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é lido, pelo Senador Inácio Arruda, o relatório e colocado em discussão.
05/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 9/2/2010.
15/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 45ª reunião ordinária da CMA, realizada em 15/12/2009.
11/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 45ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 15/12/2009.
08/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 44ª reunião da CMA, realizada em 8/12/2009.
04/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.
01/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª reunião da CMA, realizada em 1/12/2009.
27/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 43ª reunião da CMA, a realizar-se em 1/12/2009.
19/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável à matéria com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
23/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, senador Inácio Arruda, para reexame.
Anexada minuta de parecer (fls. 22 a 24).
15/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 28ª reunião da CMA realizada em 15/09/2009
11/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
01/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 26ª reunião da CMA realizada em 01/01/2009.
27/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09
26/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 26ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 25/08/09.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Nos BALs nº 32 e 33, onde se lê "26ª Reunião", leia-se "25ª Reunião"
21/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
21/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador INÁCIO ARRUDA, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas aprovadas na CCJ.
Relatório Legislativo
23/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
08/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
08/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 3 e 4 de junho de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marina Silva, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ (em 04/06/2009).
Parecer
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do Projeto com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Marina Silva, para emitir relatório.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Mahcado.
Matéria aguardando redistribuição.
18/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sibá Machado para emitir relatório.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
10/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
09/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Mão Santa.
Parecer
21/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa , para relatar.
20/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/04/05.
Aguardando distribuição.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 181, de 2005.
Às Comissões de Educação, Constituição e Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9868
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 181/2005, de audiência da CE.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 181, de 2005, do Sr. Hélio Costa, solicitando que a presente matéria seja encaminhada, também, ao exame da Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 5804
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 39, de 2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF
17/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.03.2005
Último dia: 16.03.2005
09/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CMA para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4474-4476
Texto inicial - PLS 57/2005
08/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CMA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43