Projeto de Lei do Senado n° 65, de 2005
- Autoria
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 44 e 51 da Lei n° 9.394, de 1996, para disciplinar o ingresso na educação superior, extinguindo os processos seletivos nos cursos de graduação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/02/2008 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/2005
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Data:
- 09/03/2005
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 44 e 51 da Lei n° 9.394, de 1996, para disciplinar o ingresso na educação superior, extinguindo os processos seletivos nos cursos de graduação.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/03/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46915-46918 | Leitura do Parecer nº 1.361, de 2007-CE, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, acolhidas as Emendas nºs 1 a 3-CE, apresentadas. Anunciado o recebimento do Ofício nº 168, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas apresentadas, e a rejeição do PLS nº 65/2005, que tramita em conjunto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 25/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46812-46824 | Leitura do Parecer nº 1.361, de 2007-CE, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, acolhidas as Emendas nºs 1 a 3-CE, apresentadas. Anunciado o recebimento do Ofício nº 168, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas apresentadas, e a rejeição do PLS nº 65/2005, que tramita em conjunto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 23/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35070 | Leitura do Requerimento nº 1.160, de 2006, do Senador Paulo Paim solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2005, por tratarem sobre a mesma matéria. É lido o Requerimento nº 1.161, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo o sobrestamento do PLS nº 65, de 2005, em virtude da tramitação na Câmara dos Deputados do PL nº 7.200, de 2006, que dispõe sobre a Reforma Universitária e trata do acesso aos cursos de graduação e de outros temas correlatos àquele PLS. Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 1.160, de 2006, passando os referidos projetos a tramitarem em conjunto. Com referência ao Requerimento nº 1.161, de 2006, de sobrestamento, a Presidência o encaminha ao exame da Comissão de Educação, a quem cabe a apreciação terminativa dos Projetos. À Comissão de Educação. |
| 10/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4606-4609 | À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/2005
- Despacho:
- 14/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Maranhão (encerrado em 14/11/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 04/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/11/2006 - Redistribuição)
- Prazos:
- 11/03/2005 - 17/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/02/2008 - 12/02/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, INGRESSO, ADMISSÃO, ENSINO SUPERIOR, PROCESSO, SELEÇÃO, EXTINÇÃO, GRADUAÇÃO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, ACESSO, CAPACIDADE, IGUALDADE, OPORTUNIDADE, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, CURSO DE DOUTORADO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, LICENCIATURA, BACHARELADO, CANDIDATO, ENSINO MÉDIO, REQUISITOS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, PROGRAMA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, FACULDADE, FACULDADE FEDERAL, EXAME VESTIBULAR, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, APLICAÇÃO, EXECUTIVO, SORTEIO, CONCURSO.
- 18/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria (tramitando em conjunto com o PLS nº 116, de 2006) pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao Arquivo, e o PLS nº 116, de 2006, com o qual tramita em conjunto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 12/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/02/2008 a 12/02/2008.
- 24/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.361, de 2007-CE, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, acolhidas as Emendas nºs 1 a 3-CE, apresentadas.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 168, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas apresentadas, e a rejeição do PLS nº 65/2005, que tramita em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46915-46918
- Publicado no DSF Páginas 46812-46824
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 49, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 04/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita, por 17 (dezessete) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, aprovando, ainda, o Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2006, que tramita em conjunto, incorporando ao texto final as emendas nº 01, 02, 03 - CE, aprovadas por 16 (dezesseis) votos.
Anexado à fl. 48, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência do Senado Federal, Senador Tião Viana, a rejeição do projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006.
- 25/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti, sem manifestação por escrito.
- 18/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 28/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna a Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 975, de 2007, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 1.161, de 2006, também de autoria de S. Exª, em que era solicitado o sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2005 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006), em virtude de tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL nº 7.200, de 2006.
À Comissão de Educação.
- 27/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
- 27/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fl. 28, Of. SF/1081/2007 do Exmo. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de retirada de sobrestamento do Projeto.
- 17/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 27, moção de apoio nº 007/07 da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Jacuí.
- 16/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, atendendo a Requerimento nº 09 - CE de 2007, de autoria dos Senadores Augusto Botelho, Flexa Ribeiro e Cristovam Buarque, com o apoiamento do Senador Sibá Machado para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Gustavo Lemos Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Regina Vinhaes Gracindo, Conselheira do Conselho Nacional de Educação - CNE; Erasto Fortes de Mendonça, Professor da Universidade de Brasília - Unb e Professora Iguatemy Martins, Diretora do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior - SESu/MEC.
A matéria se encontra em condições de ser reincluída em pauta.
- 20/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 26, de autoria dos Senadores Augusto Botelho, Flexa Ribeiro e Cristovam Buarque, com o apoiamento do Senador Sibá Machado propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 20/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e pela aprovação do PLS nº 116/06, que tramita em cojunto, com as emendas oferecidas.
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
- 09/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita , para relatar.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 06/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 29/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 116 de 2006.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 18 a 25 parecer de autoria do relator, Senador José Maranhão.
- 22/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.160, de 2006, do Senador Paulo Paim solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2005, por tratarem sobre a mesma matéria.
É lido o Requerimento nº 1.161, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo o sobrestamento do PLS nº 65, de 2005, em virtude da tramitação na Câmara dos Deputados do PL nº 7.200, de 2006, que dispõe sobre a Reforma Universitária e trata do acesso aos cursos de graduação e de outros temas correlatos àquele PLS.
Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 1.160, de 2006, passando os referidos projetos a tramitarem em conjunto.
Com referência ao Requerimento nº 1.161, de 2006, de sobrestamento, a Presidência o encaminha ao exame da Comissão de Educação, a quem cabe a apreciação terminativa dos Projetos.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 35070
- 21/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 21/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 21/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 09 a 12, OF. SF/1975/2006, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado 116 de 2006 e 65, de 2005.
- 21/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
- 14/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje o Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência da Comissão, Senador Augusto Botelho, designa como relator ad hoc o Senador Paulo Paim.
Encaminhado ao gabinete do relator ad hoc, atendendo a solicitação de Sua Excelência, para reexame do parecer.
- 15/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão, para relatar.
- 17/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/03/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4606-4609
- Texto inicial - PLS 65/2005
- 09/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20