Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2005

Autoria: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir que o suplente vote se o autor da proposição for titular da comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 7/2005
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
09/03/2005
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir que o suplente vote se o autor da proposição for titular da comissão.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2005

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Identificação:
P.S 00893/2007
Data:
13/11/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36492
Leitura do Parecer nº 893, de 2007 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2005.
Leitura do Parecer nº 894, de 2007 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, pela aprovação da presente matéria.
A Presidência informa ao Plenário que a Mesa aprovou parecer favorável ao projeto.
À SSCLSF.
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36468-36470
Leitura do Parecer nº 893, de 2007 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2005.
Leitura do Parecer nº 894, de 2007 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, pela aprovação da presente matéria.
A Presidência informa ao Plenário que a Mesa aprovou parecer favorável ao projeto.
À SSCLSF.
19/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5375
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/2005
Despachos:
18/03/2005 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
11/04/2008 (Novo Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 13/12/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 16/10/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
11/03/2005 - 17/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, VOTO, HIPÓTESE, AUTOR, MATÉRIA, PROPOSTA, SENADOR, MEMBRO, COMISSÃO PERMANENTE.
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009.
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009
11/12/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gerson Camata para relatar.
17/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
28/10/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
23/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria na presente data, às 10h07m.
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada nesta data, fala da Presidencia, lida na sessão de 02.04.2008, encaminhando todas as matérias que alteram o Regimento Interno à Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, para reforma do Regimento Interno.
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 893, de 2007 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2005.
Leitura do Parecer nº 894, de 2007 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, pela aprovação da presente matéria.
A Presidência informa ao Plenário que a Mesa aprovou parecer favorável ao projeto.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36468-36470
Publicado no DSF Páginas 36492
16/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 14ª Reunião, realizada em 15 de outubro de 2007, a Mesa do Senado aprovou o Parecer do Senador Tião Viana.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
09/08/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de Relatório favorável.
22/05/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
06/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À SGM.
13/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Romero Jucá oferece a Emenda nº 1, que recebe Parecer contrário (fls. nº 6).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF, com destino à Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial.
11/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Demóstenes Torres pela constitucionalidade do Projeto.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
25/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, quanto à constitucionalidade, cabendo à Comissão Diretora opinar quanto ao mérito, em razão de tratar de matéria com o objetivo de alterar o Regimento Interno.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
18/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 5375
17/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
10/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/03/2005 a 17/03/2005.
09/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SSCLSF
Texto inicial - PRS 7/2005
Legislação citada
09/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:39