Requerimento n° 146, de 2005
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão documentos relativos ao convênio da Prefeitura de Presidente Médice - Processo nº 28000.004550/93-53 do extinto Ministério do Bem-Estar Social (MBES), hoje a cargo da Coordenação Geral de Acompanhamento de Extinção e Liquidação (COGEL), objeto da Portaria nº 685/93-MBES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 146/2005
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão documentos relativos ao convênio da Prefeitura de Presidente Médice - Processo nº 28000.004550/93-53 do extinto Ministério do Bem-Estar Social (MBES), hoje a cargo da Coordenação Geral de Acompanhamento de Extinção e Liquidação (COGEL), objeto da Portaria nº 685/93-MBES.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/03/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17884 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 187/2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à presente matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 21/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9943 | Leitura do Parecer nº 409, de 2005, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 14 de abril do corrente ano, aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 21/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9936-9937 | Leitura do Parecer nº 409, de 2005, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 14 de abril do corrente ano, aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 11/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4747-4748 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), DOCUMENTAÇÃO, CONVÊNIO, PREFEITURA MUNICIPAL, PRESIDENTE MÉDICE, PROCESSO, CARGO, COORDENAÇÃO GERAL, ACOMPANHAMENTO, EXTINÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PORTARIA.
- 10/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 06/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 187/2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à presente matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 17884
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 256, cópia do Of. SF nº 833, de 1º.6.2005, da Senadora Serys Slhessarenko no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 255, o original do Ofício nº 187, de 24.5.2005, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 25/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta SGM em 25.5.2005.
- 25/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 26/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 514 de 26/04/05, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 16).
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:10 hs.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 409, de 2005, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 14 de abril do corrente ano, aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9943
- Publicado no DSF Páginas 9936-9937
- 14/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Reunião da Mesa de 14.04.2005.
- 05/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
- 16/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 11/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 10/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 4747-4748
- RQS 146/2005
- 10/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:26