Requerimento n° 159, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 159/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Santos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/03/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33454 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 73, de 2005, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31105 | Leitura de expediente do Senador Arthur Virgílio reiterando, nos termos do §1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, o presente pedido de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil. A Mesa reiterará o pedido de informação, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24179-24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.277, de 2005-CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, e do Parecer nº 1.278, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Efraim Morais, ambos favoráveis e pelo encaminhamento da solicitação de informações diretamente ao Presidente do Banco Central do Brasil. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento, nos termos dos pareceres, no dia 13 de julho do corrente. À SSEXP. |
| 02/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7297 | Leitura do Ofício nº 08/2005 do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando que esta Comissão prorrogou por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para apreciação da matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 17/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5140-5141 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 04/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXCUTIVO, MINISTRO, (MF), (BACEN), ATUAÇÃO, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, BANCO SANTOS.
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 73, de 2005, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33454
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 31, cópia do Ofício SF nº 2.383, de 26.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 27 a 30, o original do Aviso nº 73, de 21.9.2005, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 22/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 20/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2151 de 19/09/05, ao Presidente do Banco Central do Brasil reiterando pedido de informações
(fls. 24).
- 16/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de expediente do Senador Arthur Virgílio reiterando, nos termos do §1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, o presente pedido de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil.
A Mesa reiterará o pedido de informação, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31105
- 15/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 15/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para reiteração.
- 22/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1538 de 19/07/05, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 22).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.277, de 2005-CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, e do Parecer nº 1.278, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Efraim Morais, ambos favoráveis e pelo encaminhamento da solicitação de informações diretamente ao Presidente do Banco Central do Brasil.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento, nos termos dos pareceres, no dia 13 de julho do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24179-24183
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 25/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável, desde que remetido ao Presidente do Banco Central do Brasil.
- 17/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 13/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 e 14, cópia da legislação citada no Parecer da CCJ.
À Mesa, para redistribuição, nos termos do Parecer da CCJ.
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento e seu conseqüente encaminhamento ao Presidente do Banco Central do Brasil.
À SSCLSF.
- 06/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado ao Senador Rodolpho Tourinho para emitir relatório.
(Matéria tramita com prazo de duas reuniões ordinárias na CCJ).
- 01/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 08/2005 do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando que esta Comissão prorrogou por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para apreciação da matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 7297
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Rodolpho Tourinho, com a finalidade de anexar documento.
Anexei, às fls. 6, o Ofício nº 08/05, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 23/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório.
Matéria tramita com prazo de 2 (duas) reuniões ordinárias na CCJ.
- 17/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5140-5141
- RQS 159/2005
- Legislação citada
- 16/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:31