Requerimento n° 160, de 2005

((CPI DO CASO WALDOMIRO))

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
Comissão
CPI - Waldomiro Diniz - 2005
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os fatos que arrola no que diz respeito à corrupção de agente público lotado na Casa Civil da Presidência da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
22/01/2007 - CPI EXTINTA FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 160/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
16/03/2005
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os fatos que arrola no que diz respeito à corrupção de agente público lotado na Casa Civil da Presidência da República.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/03/2005

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/03/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 83 Suplemento (nº 228-B)
Comissão Parlamentar de Inquérito extinta e arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do § 4º do art.76 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
17/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5192-5193
Leitura.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, (CPI), DESTINAÇÃO, LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, INDÍCIOS, CORRUPÇÃO, AGENTE PÚBLICO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
CPI EXTINTA FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Comissão Parlamentar de Inquérito extinta e arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do § 4º do art.76 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 83 Suplemento (nº 228-B)
Relatório Legislativo
24/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 19 a 28, Questão de Ordem levantada pelo Senador Álvaro Dias na sessão não deliberativa do dia 13 de junho de 2005, publicada às págs. 19449 a 19453 do Diário do Senado Federal nº 80, de 14 de junho de 2005, para aplicação do disposto no art. 48, inciso XXXIII do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de que seja ouvido o Plenário da Casa para decidir a respeito da indicação dos integrantes da CPI do Caso Waldomiro e verificar se foi observado o princípio regimental básico que assegura a preservação dos direitos das minorias.
O Requerimento permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as indicações dos líderes.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O presente processado permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as indicações dos líderes.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17 e 18, cópia do Ofício SF nº 522, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol) a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de um Senador, na condição de suplente, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 15 e 16, cópia do Ofício SF nº 521, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de um Senador, na qualidade de titular, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 13 e 14, cópia do Ofício SF nº 520, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Bloco de Apoio ao Governo a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de cinco Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
27/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 11 e 12, cópia do Ofício SF nº 519, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de cinco Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
27/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 9 e 10, cópia do Ofício SF nº 518, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de seis Senadores, sendo quatro titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
16/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 5192-5193
RQS 160/2005
Legislação citada
16/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2020 18:45