Ofício "S" n° 11, de 2005
- Autoria
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica ao Senado Federal a indicação do Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO para compor o Conselho Nacional de Justiça na condição de Membro e, assim, exercer a função de Ministro-Corregedor, em conformidade com o disposto no art. 103-B, II, e §§ 2º e 5º, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 11/2005
- Autor:
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 17/03/2005
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO para compor o Conselho Nacional de Justiça na condição de Membro e, assim, exercer a função de Ministro-Corregedor, em conformidade com o disposto no art. 103-B, II, e §§ 2º e 5º, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2005
- Identificação:
- P.S 00514/2005
- Data:
- 18/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15457-15460 | Aprovado o Parecer nº 514, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 57, Não 01, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge e Edison Lobão. À SSEXP. |
| 18/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15062-15065 | Leitura do Parecer nº 514, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação. À SSCLSF. |
| 04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13062 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 430, de 29 de abril de 2005, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando documentos referentes à indicação do Ministro Antonio de Pádua Ribeiro para compor o Conselho Nacional de Justiça, em complementação ao Ofício nº S/11, de 2005. A Presidência determina a republicação da matéria e confecção de novos avulsos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 18/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5293-5326 | 10:00 - A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 18/05/2005 | Escolha do Sr. Antonio de Pádua Ribeiro, para compor o Conselho Nacional de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1/2005
- Data de Leitura:
- 17/03/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, PRESIDENTE, (STJ), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, FUNÇÃO, MINISTRO, CORREGEDOR, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00011 2005 (00001 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO EDSON VIDIGAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 57 Não: 01 Abst: 01 Total: 59)
- 21/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 20/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo
- 07/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 75, o Termo de Posse do Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro como Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 14.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- ARQUIVADO - MINISTRO ANTONIO DE PADUA RIBEIRO CONSELHO DE JUSTIÇA
- 10/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação do Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 795 de 24/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 40/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 50 a 51).
- 18/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:23 hs.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 514, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 57, Não 01, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge e Edison Lobão.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15457-15460
- Votações nominais:
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 514, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15062-15065
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e duas (2) abstenções.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, José Jorge, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Maguito Vilela, Aloizio Mercadante, e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, às fls. 42 a 45.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 04/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 430, de 29 de abril de 2005, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando documentos referentes à indicação do Ministro Antonio de Pádua Ribeiro para compor o Conselho Nacional de Justiça, em complementação ao Ofício nº S/11, de 2005.
A Presidência determina a republicação da matéria e confecção de novos avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13062
- 03/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de juntar documentos.
À SSCLSF, a pedido.
- 21/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 5293-5326
- 17/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:42