Ofício "S" n° 12, de 2005
- Autoria
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica ao Senado Federal a indicação do Dr. JIRAIR ARAM MEGUERIAM, Juiz do Tribunal Regional da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VI e § 2º, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/2005
- Autor:
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 17/03/2005
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Dr. JIRAIR ARAM MEGUERIAM, Juiz do Tribunal Regional da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VI e § 2º, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2005
- Identificação:
- P.S 00515/2005
- Data:
- 18/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15460-15461 | Aprovado o Parecer nº 515, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 47, Não 01, Abst. 02, Total 50. À SSEXP. |
| 18/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15065-15066 | Leitura do Parecer nº 515, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação. À SSCLSF. |
| 06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13398-13406 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 448/GP, de 4 do corrente, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando documentos referentes à indicação do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian para compor o Conselho Nacional de Justiça, em complementação a presente matéria. A matéria foi enviada à SEEP para republicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 18/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5326-5332 | 10:00 - A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 18/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5293 | 10:00 - A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 18/05/2005 | Escolha do Sr. Jirair Aram Megueriam, para compor o Conselho Nacional de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 164/2005
- Data de Leitura:
- 17/03/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, (STJ), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, FUNÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00012 2005 (00164 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO EDSON VIDIGAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 47 Não: 01 Abst: 02 Total: 50)
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 54, o Termo de Posse do Senhor Juiz Federal Jirair Aram Megueriam como membro do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 14.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação do Senhor Juiz Jirair Aram Megueriam, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 796 de 24/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 41/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Desembargador Federal Jirair Aram Megueriam, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls.44 a 45).
- 18/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:25 hs.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 515, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 47, Não 01, Abst. 02, Total 50.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15460-15461
- Votações nominais:
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 515, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15065-15066
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Desembargador JIRAIR ARAM MEGUERIAM, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e duas (2) abstenções.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, José Jorge, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Maguito Vilela, Aloizio Mercadante, e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, às fls. 38 a 40.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 24 a 37, "curriculum vitae" do Senhor Jirair Aram Meguerian, encaminhado por Ekla Regina de Magalhães Mendes, Oficiala de Gabinete do referido Senhor.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
À SSCLSF.
- 06/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 448/GP, de 4 do corrente, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando documentos referentes à indicação do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian para compor o Conselho Nacional de Justiça, em complementação a presente matéria.
A matéria foi enviada à SEEP para republicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13398-13406
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 21/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 5293
- Publicado no DSF Páginas 5326-5332
- 17/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:43