Ofício "S" n° 13, de 2005
- Autoria
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica ao Senado Federal a indicação da Dra. GERMANA DE OLIVEIRA MORAES, Juíza da 3ª Vara da Seção Judiciária de Fortaleza/CE, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o art. 103-B, VII e § 2º, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 13/2005
- Autor:
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 17/03/2005
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal a indicação da Dra. GERMANA DE OLIVEIRA MORAES, Juíza da 3ª Vara da Seção Judiciária de Fortaleza/CE, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o art. 103-B, VII e § 2º, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2005
- Identificação:
- P.S 00516/2005
- Data:
- 18/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15461-15463 | Aprovado o Parecer nº 516, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 53, Não 02, Abst. 02, Total 57. À SSEXP. |
| 18/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15066-15068 | Leitura do Parecer nº 516, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação. À SSCLSF. |
| 06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13406-13421 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 449/GP, de 4 do corrente, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando documentos referentes à indicação do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian para compor o Conselho Nacional de Justiça, em complementação a presente matéria. A matéria foi enviada à SEEP para republicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13398-13400 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 449/GP, de 4 do corrente, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando documentos referentes à indicação do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian para compor o Conselho Nacional de Justiça, em complementação a presente matéria. A matéria foi enviada à SEEP para republicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 18/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5332-5347 | 10:00 - A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 18/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5293 | 10:00 - A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 18/05/2005 | Escolha da Sra. Germana de Oliveira Moraes, para compor o Conselho Nacional de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 165/2005
- Data de Leitura:
- 17/03/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, (STJ), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, FUNÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00013 2005 (00165 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO EDSON VIDIGAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 53 Não: 02 Abst: 02 Total: 57)
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 48, o Termo de Posse da Senhora Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes como membro do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 14.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - INDICAÇÃO DRA GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
- 10/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação da Senhora Juíza Germana de Oliveira Moraes, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 797 de 24/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 32 a 33).
- 18/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:25 hs.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 516, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 53, Não 02, Abst. 02, Total 57.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15461-15463
- Votações nominais:
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 516, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15066-15068
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação da Juiza GERMANA DE OLIVEIRA MORAES, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Fortaleza/CE, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e duas (2) abstenções.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, José Jorge, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Maguito Vilela, Aloizio Mercadante, e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, às fls. 26 a 28.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 06/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 449/GP, de 4 do corrente, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando documentos referentes à indicação do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian para compor o Conselho Nacional de Justiça, em complementação a presente matéria.
A matéria foi enviada à SEEP para republicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13406-13421
- Publicado no DSF Páginas 13398-13400
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 21/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 5332-5347
- Publicado no DSF Páginas 5293
- 17/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:45