Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 2005
Ver também: VET 8/2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Fernando Gabeira (PV/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1683/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 12.229 de 13/04/2010
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.229 de 13/04/2010
- Último estado:
- 14/04/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/07/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/07/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À Comissão de Meio Ambient... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 29/04/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ADELMIR SANTANA, com relatório favorável à matéria nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da relatora "ad hoc", Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CCJ/CMA-substitutiva (fls. 26 a 29). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1571, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Patrícia Saboya, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ), que oferece. Leitura do Parecer nº 1572, de 2009 - CMA, Relator ad hoc Senadora Maris... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.288, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação nesta data. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/12/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/2005
- Data:
- 22/12/2009
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 3185 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 36 a 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 9974 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 220/2010, de 24 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado ao projeto; bem como, o envio do referido projeto à sanção, naquela data. À SEXP. |
| 18/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73227 | Discussão do Substitutivo ao projeto encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65709-65710 | Leitura do Parecer nº 2.288, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação nesta data. À SCLSF. |
| 02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64013-64015 | Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ/CMA), ficando prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. À SGM. |
| 03/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49207 | Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47061-47063 | Leitura do Parecer nº 1571, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Patrícia Saboya, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ), que oferece. Leitura do Parecer nº 1572, de 2009 - CMA, Relator ad hoc Senadora Marisa Serrano, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46949-46961 | Leitura do Parecer nº 1571, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Patrícia Saboya, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ), que oferece. Leitura do Parecer nº 1572, de 2009 - CMA, Relator ad hoc Senadora Marisa Serrano, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 22/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5499-5502 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/2005
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 11/07/2007 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Marisa Serrano (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/09/2009 - 01/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, MONUMENTO, ARQUIPÉLAGO, ILHAS CAGARRAS, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), PRESERVAÇÃO, FAUNA. ECOSSISTEMA, ÁREA REMANESCENTE, MATA ATLÂNTICA, CONSELHO CONSULTIVO, ADMINISTRAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 16/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do Substitutivo. A matéria vai à Comissão Diretora a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
- Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 8/2010
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 41 a 55 - referentes à Mensagem nº 25, de 2010-CN, à cópia do Ofício SF nº 667, de 20/4/2010, ao estudo de tramitação da matéria vetada, e à fala de leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria - que passaram a constituir as fls. 2 a 16 do processado próprio do VET 8/2010.
- 14/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado o VET 00008 2010.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 14/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao PLEG.
- 14/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET n° 8/2010.
************* Retificado em 14/04/2010*************
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA LEI 12.229, DE 2010. ( Vetado parcialmente : vide MSG nº 176/2010)
DOU - 14/04/2010 PÁG. 00001
Sancionada em 13/04/2010.
Matéria vetada parcialmente -VET nº 8/2010
- 14/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN. a pedido
- 29/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 29/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 220/2010, de 24 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado ao projeto; bem como, o envio do referido projeto à sanção, naquela data.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 9974
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 25/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SSCLSF. a pedido.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 3185 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 36 a 38).
- Autógrafo - PLC 19/2005
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 34 e 35).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:34 hs.
- 17/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão do Substitutivo ao projeto encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 73227
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Discussão em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno suplementar.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 09/12/2009*************
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.288, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65709-65710
- Avulso de parecer
- 08/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ/CMA), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 64013-64015
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 49207
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/09/2009 a 01/10/2009.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1571, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Patrícia Saboya, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ), que oferece.
Leitura do Parecer nº 1572, de 2009 - CMA, Relator ad hoc Senadora Marisa Serrano, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47061-47063
- Publicado no DSF Páginas 46949-46961
- Avulso de parecer
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei a fl. nº 31, legislação citada nos pareceres da CCJ e CMA.
Aguardando leitura de Pareceres.
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da relatora "ad hoc", Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CCJ/CMA-substitutiva (fls. 26 a 29).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 11/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
- 29/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ADELMIR SANTANA, com relatório favorável à matéria nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/06/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, Senador ADELMIR SANTANA, para reexame.
- 14/05/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Sen. ADELMIR SANTANA, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.(fls.26/28).
- 13/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, Senador ADELMIR SANTANA, para reexame.
- 14/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ADELMIR SANTANA, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do Projeto.
- 07/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ADELMIR SANTANA, para relatar.
- 11/07/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 11/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 10/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya Gomes, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Patrícia Saboya Gomes , para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à CCJ.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 09/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 29/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Ofício SF nº 488, de 2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de urgência (fls. nº 19).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 16/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 21/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 5499-5502
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:25