Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 96, de 1996

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 253/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 127 de 02/07/2007
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO COMUNICADORA GRANDE RIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 127 de 02/07/2007
Último estado:
04/07/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 96/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO COMUNICADORA GRANDE RIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Identificação:
Parecer
Data:
30/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21922-21924
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do SF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
21/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20317-20318
Leitura do Parecer nº 522, de 2007 - CCT, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, favorável.
Com referência ao Ofício nº 44, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a Presidência comunica ao Plenário, que nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 1996, aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20247-20251
Leitura do Parecer nº 522, de 2007 - CCT, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, favorável.
Com referência ao Ofício nº 44, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a Presidência comunica ao Plenário, que nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 1996, aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6577
Leitura de Despacho do Presidente, referente à redistribuição do projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 404/1992
Data de Leitura:
29/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 30/05/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 30/05/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
22/06/2007 - 28/06/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAGUAI, (RJ).
29/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
12/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
06/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROPOSIÇÃO EMPRESTADA AO GAB. SEN. MARCELO CRIVELLA
27/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
10/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 942 de 02/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 127/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 177).
04/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000127 DE 2007.
DSF - 03/07/2007 PÁG. 021930.
DOU-E- 03/07/2007 PÁG. 00001.
Promulgado em 02/07/2007.
02/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 171)
29/06/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
29/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do SF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 21922-21924
28/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/06/2007 a 28/06/2007.
20/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 522, de 2007 - CCT, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, favorável.
Com referência ao Ofício nº 44, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a Presidência comunica ao Plenário, que nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 1996, aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20247-20251
Publicado no DSF Páginas 20317-20318
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 31.05.2007.
Juntamos à fl. 170, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Ciências, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
30/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto relatado, ad hoc, pelo Senador Marcelo Crivella .
Anexado à fl. 169, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, da Comissão, Senador Marcelo Crivella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
15/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar.
25/04/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Informártiva nº 777, de 2007 anexada à fl.163.
Aguardando distribuição.
24/04/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 115 a 162.
26/03/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/03/2007.
23/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura de Despacho do Presidente, referente à redistribuição do projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 6577
23/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, em virtude da aprovação do PRS 02/07 que "Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT".
Anexada às fls. 105 a 106, Nota Técnica nº 678 de 1996, da Consultoria Legislativa, emitida em 11 de novembro de 1996.
Anexada às fls. 107 a 108, correspondência da Secretaria da Comissão de Educação, enviada à Rádio Comunicadora Grande Rio LTDA, em 13 de novembro de 1996, solicitando documentação suplementar.
Anexada às fls. 109 a 110, Nota Técnica nº 699 de 1999, da Consultoria Legislativa, emitida em 26 de julho de 1999.
Anexada às Fls. 111 a 113, correspondência da Secretaria da Comissão de Educação, enviada à Rádio Comunicadora Grande Rio LTDA, em 04 de agosto de 1999, solicitando documentação suplementar.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
26/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
26/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 699, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
07/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
23/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA EM
13 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA O POSTERIOR PROSSEGUIMENTO
DA TRAMITAÇÃO.
12/11/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 678/96,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
07/11/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
07/11/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 30 10 PAG 17704.
29/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS.
24/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 103 (CENTO E TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:49