Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 129, de 2005

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 117/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 770 de 30/06/2005
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 770 de 30/06/2005
Norma relacionada
Decreto nº 5.517 de 23/08/2005
Último estado:
27/07/2005 - ARQUIVADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-13 às 09:46
Identificação:
Autógrafo - PDS 129/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2005
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2005

PDF
Identificação:
P.S 00459/2005
Data:
30/06/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2005 Publicado no DSF Páginas 21522
10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2005, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
À promulgação.

À SSEXP.
13/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14423-14424
Leitura do Parecer nº 459, de 2005 - CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável.
À SSCLSF.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6045
10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5979-5983
10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 16/2003
Data de Leitura:
21/03/2005
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/05/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
29/03/2005 - 04/04/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, UTILIZAÇÃO PACÍFICA, ENERGIA NUCLEAR, ÁREA, MEDICINA, AGRONOMIA, BIOLOGIA, INDÚSTRIA, CIÊNCIAS, SISTEMA DE GERAÇÃO, ELETRICIDADE, PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, GESTÃO, REJEITOS RADIOATIVOS, COMBUSTÍVEL NUCLEAR, COMPETÊNCIA, (CNEN), ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/06/2005 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de urgência. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação.)
27/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROMULGADO DEC LEGISL 770/05 - ACORDO ENERGIA NUCLEAR ENTRE BRASIL E FRANÇA
PROCESSO ARQUIVADO
11/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1440 de 30/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 770/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 50).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000770 DE 2005.
DSF - 01/07/2005 PÁG. 021461.
DOU-E- 01/07/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/06/2005.
30/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45).
30/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
30/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2005, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
À promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21522
30/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 459, de 2005 - CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14423-14424
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
06/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/05/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 39 a 43 do parecer do Senador Cristovam Buarque favorável ao Projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
25/04/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
05/04/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Senador Cristovam Buarque.
05/04/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
23/03/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
Publicado no DSF Páginas 5979-5983
Publicado no DSF Páginas 6045
21/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, ás fls. 37, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
21/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:09