Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 129, de 2005
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 117/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 770 de 30/06/2005
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 770 de 30/06/2005
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.517 de 23/08/2005
- Último estado:
- 27/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 129/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2005
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/06/2005
- Identificação:
- P.S 00459/2005
- Data:
- 30/06/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21522 | 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2005, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto. À promulgação. À SSEXP. |
13/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14423-14424 | Leitura do Parecer nº 459, de 2005 - CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável. À SSCLSF. |
24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6045 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5979-5983 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 16/2003
- Data de Leitura:
- 21/03/2005
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 29/03/2005 - 04/04/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, UTILIZAÇÃO PACÍFICA, ENERGIA NUCLEAR, ÁREA, MEDICINA, AGRONOMIA, BIOLOGIA, INDÚSTRIA, CIÊNCIAS, SISTEMA DE GERAÇÃO, ELETRICIDADE, PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, GESTÃO, REJEITOS RADIOATIVOS, COMBUSTÍVEL NUCLEAR, COMPETÊNCIA, (CNEN), ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/06/2005 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de urgência. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação.)
- 27/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMULGADO DEC LEGISL 770/05 - ACORDO ENERGIA NUCLEAR ENTRE BRASIL E FRANÇA
PROCESSO ARQUIVADO
- 11/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1440 de 30/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 770/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 50).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000770 DE 2005.
DSF - 01/07/2005 PÁG. 021461.
DOU-E- 01/07/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/06/2005.
- 30/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 45).
- 30/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 30/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2005, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21522
- 30/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 459, de 2005 - CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14423-14424
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 06/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/05/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 39 a 43 do parecer do Senador Cristovam Buarque favorável ao Projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 25/04/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 05/04/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Senador Cristovam Buarque.
- 05/04/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 23/03/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. - Publicado no DSF Páginas 5979-5983
- Publicado no DSF Páginas 6045
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, ás fls. 37, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 21/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:09