Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 133, de 2005
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 991/2003
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 784 de 08/07/2005
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 4 de junho de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 784 de 08/07/2005
- Último estado:
- 11/08/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 133/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2005
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 4 de junho de 2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/07/2005
- Identificação:
- P.S 00978/2005
- Data:
- 07/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22494 | Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19383-19384 | Leitura do Parecer nº 978, de 2005 - CRE, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável. À SSCLSF. |
| 24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6045 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
| 24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6027-6029 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 425/2003
- Data de Leitura:
- 21/03/2005
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 09/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 29/03/2005 - 04/04/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ASSUNTO, DEFESA, ASSINATURA, CIDADE, CAPE TOWN, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMUL DEC LEGISL 784/05 - ACORDO ENTRE BRASIL E AFRICA DO SUL SOBRE DEFESA
PROCESSO ARQUIVADO
- 19/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1485 de 12/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 784/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000784 DE 2005.
DSF - 09/07/2005 PÁG. 022669.
DOU-E- 11/07/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 08/07/2005.
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 07/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22494
- 07/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 978, de 2005 - CRE, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19383-19384
- 13/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 09/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Órgão, nesta data.
- 09/06/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 25 a 29 do parecer do Senador Marcelo Crivella favorável ao projeto aprovado nesta data.
À SSCLSF.
- 13/04/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 05/04/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella para relatar.
- 05/04/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 23/03/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. - Publicado no DSF Páginas 6045
- Publicado no DSF Páginas 6027-6029
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 21/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:12