Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 134, de 2005

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 992/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 785 de 08/07/2005
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 785 de 08/07/2005
Norma relacionada
Decreto nº 5.562 de 10/10/2005
Último estado:
10/08/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 134/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2005
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2005

PDF
Identificação:
P.S 00464/2005
Data:
07/07/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22495
Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
14/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14603-14604
Leitura do Parecer nº 464, de 2005 - CRE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
À SSCLSF.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6045
10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6029-6036
10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 50/2002
Data de Leitura:
21/03/2005
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 05/05/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
29/03/2005 - 04/04/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, GRATUIDADE, ISENÇÃO ESPECIAL, VISTO DE PASSAPORTE, ESTUDANTE ESTRANGEIRO, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, ASSINATURA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA ARGENTINA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/08/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
19/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1488 de 12/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 785/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000785 DE 2005.
DSF - 09/07/2005 PÁG. 022669.
DOU-E- 11/07/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 08/07/2005.
08/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
08/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:10 hs.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22495
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 464, de 2005 - CRE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14603-14604
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 29, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
06/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/05/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 25 a 28 do parecer do Senador Eduardo Azeredo favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
13/04/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
05/04/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para relatar.
05/04/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
23/03/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
Publicado no DSF Páginas 6029-6036
Publicado no DSF Páginas 6045
21/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 23, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
21/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:12