Requerimento n° 177, de 2005

Autoria: Senador Luiz Otavio (MDB/PA)

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações complementares àquelas contidas no Ofício "S" nº 1, de 2005 (Aviso nº 00561, de 27 de dezembro de 2004, na origem) a respeito de descumprimento, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 10h46

Identificação:
RQS 177/2005
Autor:
Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
Data:
22/03/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações complementares àquelas contidas no Ofício "S" nº 1, de 2005 (Aviso nº 00561, de 27 de dezembro de 2004, na origem) a respeito de descumprimento, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Mesa para decisão. A matéria será anexada em cópia ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005. Ao PLEG com destino à SGM.
Identificação:
RQS 177/2005
Autor:
Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
Data:
22/03/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações complementares àquelas contidas no Ofício "S" nº 1, de 2005 (Aviso nº 00561, de 27 de dezembro de 2004, na origem) a respeito de descumprimento, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Mesa para decisão. A matéria será anexada em cópia ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005. Ao PLEG com destino à SGM.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28464
Anunciado o recebimento do Aviso nº 314/2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e juntadas ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005, que volta à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a tramitação.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24183
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.155, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou o requerimento no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Ofício nº S/1, de 2005.
À SSEXP.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24097-24098
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.155, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou o requerimento no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Ofício nº S/1, de 2005.
À SSEXP.
23/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5634
Leitura
À Mesa para decisão.
A matéria será anexada em cópia ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005.

Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PREFEITA, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP), SUSCITAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, RESOLUÇÃO, SENADO.
06/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado. Requerimento do Senador Luiz Otávio.
19/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 314/2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e juntadas ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005, que volta à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a tramitação.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28464
19/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 19, cópia do Of. SF nº 1.985, de 19.8.2005, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
19/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 13 a 18, o original do Aviso nº 314, de 17.8.2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações prestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em resposta ao Requerimento.
A resposta do Requerimento também foi anexada ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005, que volta à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar sua tramitação.
18/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
26/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1541 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 12).
18/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.155, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou o requerimento no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Ofício nº S/1, de 2005.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24097-24098
Publicado no DSF Páginas 24183
13/07/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
25/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
23/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
23/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Mesa para decisão.
A matéria será anexada em cópia ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005.

Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 5634
RQS 177/2005
22/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.