Requerimento n° 182, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 223, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de censura aos atos, inclusive decretos e leis recentes, editadas pelo Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez, criando restrições e estabelecendo punições, inclusive de prisão, à liberdade de imprensa que ameaçam a democracia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 182/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 22/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 223, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de censura aos atos, inclusive decretos e leis recentes, editadas pelo Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez, criando restrições e estabelecendo punições, inclusive de prisão, à liberdade de imprensa que ameaçam a democracia.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência encaminhará o voto de censura solicitado. Ao Pleg, com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/03/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 76 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 23/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5804 | Leitura. A Presidência encaminhará o voto de censura solicitado. Ao Pleg, com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, RESTRIÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, PRESIDENTE, REPÚBLICA BOLIVARIANA, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
- 30/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 76 Suplemento (nº 228-B)
- 20/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF para o cumprimento do disposto do art. 332 do RISF. (Anexei as folhas 03 à 07 da Minuta de Parecer do Senador Eduardo Suplicy).
- 06/04/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não houve manifestações.
- 30/03/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Pedido de vista coletivo concedido pelo prazo de cinco dias. (art. 132, §1º, RISF).
- 03/06/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer contrário.
- 30/03/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuido ao Senador Eduardo Suplicy para relatar.
- 23/03/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência encaminhará o voto de censura solicitado.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 5804
- RQS 182/2005
- 22/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE.
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2020 18:43