A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 134, de 2005, (nº 254/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 386, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor, com os votos contrários dos Senadores Heloisa Helena, Jorge Bornhausen e César Borges.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Jorge Bornhausen, Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, César Borges, Heloisa Helena, Almeida Lima, Marcelo Crivella e Heráclito Fortes.
É lido e aprovado o Requerimento nº 266, de 2005, subscrito pelo Senador Jorge Bornhausen, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 6º do PLV, ficando prejudicado o Requerimento nº 267, de 2005, subscrito pela Senadora Heloisa Helena.
É lido e aprovado o Requerimento nº 268, de 2005, subscrito pela Senadora Heloisa Helena, solicitando destaque para votação em separado da expressão "caso em que a Comissão poderá manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", constante do § 2º do art. 6º do PLV.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Heloisa Helena, Jorge Bornhausen, César Borges, Almeida Lima e José Agripino.
Aprovado o § 2º do art. 6º do PLV com o seguinte resultado Sim 31, Não 24, Abst. 01, Total 56, após usarem da palavra os Senadores Jorge Bornhausen e Heloisa Helena, tendo o Relator Revisor, Senador Garibaldi Alves Filho manifestado-se pela manutenção do texto.
Deixa de ser apreciado o destaque solicitado pelo Requerimento nº 268, de 2005.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
À sanção.
À SSEXP.

8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 2/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV 2/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria, que constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 05 de abril.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que também encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

10:00 - 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que também encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 91/2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 228, de 2004, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 91/2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 228, de 2004, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.