Requerimento n° 186, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os valores despendidos pelo Banco Popular do Brasil com diárias, passagens aéreas e cartões corporativos, nos anos de 2003 a 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
26/08/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 186/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
22/03/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os valores despendidos pelo Banco Popular do Brasil com diárias, passagens aéreas e cartões corporativos, nos anos de 2003 a 2005.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer. (Junte-se, em cópia, ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005 - MPV nº 226/2004) Ao Pleg, com ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2005
Identificação:
P.S 00466/2005
Data:
12/08/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27775
Matéria declarada prejudicada.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
12/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27280
Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
14/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14606-14608
Leitura do Parecer nº 466, de 2005 - CCJ, Relator: Senador César Borges, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
À SSCLSF.
09/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8459-8460
É lido o Ofício nº 11/05 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do artigo 118 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria.
À publicação nesta data.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5806-5807
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
(Junte-se, em cópia, ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005 - MPV nº 226/2004)
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 04/05/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PAGAMENTO, DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/08/2005 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2005 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
10/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
01/04/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A LIDERANÇA DO PT
26/08/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
SEN. ARTHUR VIRGILIO REQUERENDO AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES GASTOS PELO BPB COM DIÁRIAS.
PROCESSO ARQUIVADO
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Matéria declarada prejudicada.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27775
12/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 16.08.2005.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27280
10/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.08.2005.
Votação, em turno único.
09/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
16/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 466, de 2005 - CCJ, Relator: Senador César Borges, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14606-14608
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
09/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela prejudicialidade e arquivamento do Requerimento.
À SSCLSF.
14/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela prejudicialidade do Requerimento e seu arquivamento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado ao Senador César Borges para reexame do relatório.
08/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 11/05 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do artigo 118 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria.
À publicação nesta data.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8459-8460
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador César Borges, com a finalidade de anexar documento.
Anexei, às fls. 6, o Ofício nº 11/05, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador César Borges para reexame do Relatório.
30/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
23/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
(Junte-se, em cópia, ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005 - MPV nº 226/2004)
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5806-5807
RQS 186/2005
Legislação citada
22/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 13:43