Lido, nesta data, Ofício nº 5637/R (fls. 689/709), de 01/09/2008, do Supremo Tribunal Federal solicitando informações a fim de instruir o Mandado de Injunção - MI 880.
À Advocacia do Senado.

15:51 - Discussão encerrada em segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que será feita uma única votação, que envolve os dois textos aprovados em primeiro turno.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 61, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Heloisa Helena, Paulo Paim, Demóstenes Torres, Marcelo Crivella e Delcídio Amaral.
Leitura do Parecer nº 1.047, de 2005-CCJ, apresentando a redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 77A, de 2003. (Texto que vai à promulgação, referente à Emenda nº 8, do Relator)
Leitura do Parecer nº 1.048, de 2005-CCJ, apresentando a redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 77B, de 2003. (Texto que vai à Câmara dos Deputados, referente à Emenda nº 7, do Relator)
Aprovadas as redações finais.
As matérias vão à promulgação e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

15:35 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
À SSCLSF.

10:00 - Continuação da apreciação em primeiro turno. (Votação)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 740, de 2005, de preferência para votação da Emenda nº 8, do Relator.
Aprovada a Emenda nº 8, do Relator, cujo texto é destino à promulgação, com o seguinte resultado Sim 65, Total 65, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, José Jorge, Marcelo Crivella, Osmar Dias, Ideli Salvatti, Delcídio Amaral, Sibá Machado, Mozarildo Cavalcanti, José Sarney, Leonel Pavan, Pedro Simon e Heloisa Helena.
Rejeitado o inciso XI do art. 37 com a redação constante do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado Sim 34, Não 26, Total 60, após usarem da palavra os Senadores Romeu Tuma, Osmar Dias, Marcelo Crivella, Rodolpho Tourinho (Relator), Ney Suassuna, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, José Agripino, Heloisa Helena, Mozarildo Cavalcanti, Delcídio Amaral, Jefferson Péres, Tasso Jereissati, Eduardo Azeredo, Eduardo Siqueira Campos, Demóstenes Torres, Juvêncio da Fonseca, Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Magalhães, Ideli Salvatti, Heráclito Fortes e Magno Malta, tendo o Senador Efraim Morais encaminhado à Mesa declaração de voto.
Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2005.
Aprovada a Emenda nº 7, do Relator, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado Sim 60, Abst. 01, Total 61, tendo o Senador Marco Maciel retificado seu voto de Abstenção para Sim, após usarem da palavra os Senadores Romeu Tuma, Delcídio Amaral, Heloisa Helena, Paulo Paim, Marcelo Crivella, Mozarildo Cavalcanti, José Agripino, Garibaldi Alves Filho e Magno Malta, tendo o Senador José Sarney encaminhado à Mesa declaração de voto.
Rejeitada a Emenda nº 9-PLEN, destacada, com o seguinte resultado Sim 33, Não 21, Abst. 01, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Leonel Pavan, Heloisa Helena, Paulo Paim, Eduardo Siqueira Campos, Ney Suassuna, Osmar Dias, Marcelo Crivella, José Agripino, Aloizio Mercadante, Delcídio Amaral e Romeu Tuma.
Rejeitada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado Sim 26, Não 25, Total 51, tendo usado da palavra os Senadores Hélio Costa, Delcídio Amaral, Paulo Paim, José Agripino, Ney Suassuna, Marcelo Crivella e Arthur Virgílio, tendo o Senador José Sarney encaminhado à Mesa declaração de voto.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 3, do Relator (supressivas), com o seguinte resultado Sim 52, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Ney Suassuna, Delcídio Amaral, Arthur Virgílio, José Agripino, Marcelo Crivella, Heloisa Helena e Osmar Dias.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 15 horas e 35 minutos destinada à primeira sessão de discussão da matéria, em segundo turno.
À SSCLSF.

17:53 - 5ª e última sessão de discussão e votação em primeiro turno.
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 9-PLEN e 10-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, a Senadora Heloisa Helena e o Senador Hélio Costa.
Discussão encerrada em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Jonas Pinheiro, Romeu Tuma e Sérgio Cabral.
A seguir, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 9 e 10-PLEN. (Parecer nº 1.033, de 2005-PLEN)
Usa da palavra, pela ordem, o Senador Hélio Costa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 735, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando destaque para votação em separado do art. 37, XI, com a redação proveniente da Câmara dos Deputados, para que passe a constar do texto destinado à promulgação.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 736, 737 e 738, de 2005, de autoria dos Senadores Heloisa Helena e Hélio Costa, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 9-PLEN, 2-REL e 10-PLEN, respectivamente.
Anunciada a votação da Emenda nº 7-REL, usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares, Heloisa Helena, Osmar Dias, Arthur Virgílio, José Agripino, Jefferson Péres, Ney Suassuna, Ana Júlia Carepa, Tião Viana, Garibaldi Alves Filho, Geraldo Mesquita Júnior, Paulo Paim, Eduardo Siqueira Campos, Ramez Tebet, Juvêncio da Fonseca, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Hélio Costa, Demóstenes Torres, Magno Malta, Tasso Jereissati, Antonio Carlos Magalhães, Leonel Pavan e Romeu Tuma, tendo o Relator, Senador Rodolpho Tourinho, prestado esclarecimentos a respeito dos textos por ele apresentados (Emendas nºs 7 e 8-REL) e havendo o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, prestado esclarecimentos acerca do processo de votação da matéria.
A Presidência, em atendimento à solicitação dos líderes, transfere a continuação da votação da matéria para sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, às 10 horas.
À SSCLSF.

17:40 - 4ª sessão de discussão em primeiro turno.
Usa da palavra, na quarta sessão de discussão em primeiro turno, o Senador Garibaldi Alves Filho.
À SSCLSF.

16:59 - 3ª sessão de discussão em primeiro turno.
Usa da palavra, na terceira sessão de discussão em primeiro turno, o Senador Juvêncio da Fonseca.
À SSCLSF.

15:46 - 2ª sessão de discussão em primeiro turno.
Usam da palavra, na segunda sessão de discussão em primeiro turno, os Senadores Paulo Paim, Romeu Tuma, José Agripino, Arthur Virgílio e Eduardo Azeredo.
À SSCLSF.

14:30 - 1ª sessão de discussão em primeiro turno.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 1 a 8, do Relator, sendo que as de nºs 2, 4, 5 e 6 estão consolidadas no texto da Emenda nº 7, do Relator, com proposta de retorno à Câmara dos Deputados; e a Emenda de nº 8, do Relator, com proposta de texto a promulgar. (Parecer nº 1.032, de 2005-PLEN)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 659, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o seguinte calendário especial e extraordinário para a tramitação da presente matéria:
DIA 29 DE JUNHO DE 2005
14:30 - 1ª Sessão de Discussão, em primeiro turno;
14:35 - 2ª Sessão de Discussão, em primeiro turno;
14:40 - 3ª Sessão de Discussão, em primeiro turno;
14:45 - 4ª Sessão de Discussão, em primeiro turno;
14:50 - 5ª e última Sessão de Discussão e votação, em primeiro turno;
14:55 - 1ª Sessão de Discussão, em segundo turno;
15:00 - 2ª Sessão de Discussão, em segundo turno;
15:05 - 3ª e última Sessão de Discussão e votação, em segundo turno;
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Requerimento nº 659, de 2005, do Senador Paulo Paim e outros, em que solicitam calendário especial para a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Encaminhado por meio do Ofício nº 93, de 2005, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados)