Aviso n° 10, de 2005
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Demonstrativo das emissões do Real
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 05/04/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 10/2005
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 30/03/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2005.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6921 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do artigo 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: " O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 10/2005
- Data de Leitura:
- 30/03/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 05/04/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, AVISO, PRESIDENTE, (BACEN), ACORDO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, COMUNICAÇÃO, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, BIMESTRE, MARÇO, ABRIL, ANO, 2005.
- Observações:
- AVS 00010 2005 (00010 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, HENRIQUE CAMPOS MEIRELLES.
| Matéria |
|---|
| MSF 137/2005 |
- 05/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em 05/04/2005, a Comissão aprovou o encaminhamento do Requerimento de autoria do Relator, Senador Delcídio Amaral, solicitando o sobrestamento da matéria e requerendo a instauração de diligência com o objetivo de apurar os motivos pelos quais não foram encaminhados à Comissão de Assuntos Econômicos os processados referentes às Programações Monetárias do terceiro e quarto trimestres de 2004 e do primeiro trimestre de 2005.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 05/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, solicitando o sobrestamento da matéria e apresentando requerimento, nos termos do art. 215, II, b e do art. 138, II, do RISF, para a instauração de diligência com o objetivo de apurar os motivos pelos quais não foram encaminhados à Comissão de Assuntos Econômicos os processados referentes às Programações Monetárias do terceiro e quarto trimestres de 2004 e do primeiro trimestre de 2005.
- 31/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do artigo 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: " O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 6921
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:41