Requerimento n° 217, de 2005
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre as ações efetivas e as providências tomadas pelo governo brasileiro, no sentido de garantir a proteção e a assistência de cerca de 50 imigrantes brasileiros detidos no estado norte-americano de Connecticut, em 17 de março de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 217/2005
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 01/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre as ações efetivas e as providências tomadas pelo governo brasileiro, no sentido de garantir a proteção e a assistência de cerca de 50 imigrantes brasileiros detidos no estado norte-americano de Connecticut, em 17 de março de 2005.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/04/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30227 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 22, de 2005, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.166, de 2005 - CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24104 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.166, de 2005 - CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 02/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7286-7287 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), PROVIDÊNCIAS, GARANTIA, PROTEÇÃO, DETENÇÃO, IMIGRANTES, BRASILEIROS, ESTADO, CONNECTICUT, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA).
| Matéria |
|---|
| RRE 11/2005 |
- 21/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado; Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 06/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 22, de 2005, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30227
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 13, cópia do Ofício SF nº 2.049, de 30.8.2005, da Senadora Serys Slhessarenko no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 e 12, o original do Ofício nº 22, de 24.8.2005, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 25/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM, nesta data.
- 25/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1614 de 19/07/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações (fls. 10).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.166, de 2005 - CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24183
- Publicado no DSF Páginas 24104
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável.
- 05/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 01/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 01/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7286-7287
- 01/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:31