Projeto de Lei do Senado n° 91, de 2005
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação de penas restritivas de direito e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/09/2005 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 91/2005
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 01/04/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação de penas restritivas de direito e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/04/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29061 | (Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 878, de 2005. O projeto vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27624 | Leitura do Requerimento nº 878, de 2005, do Senador Pedro Simon, solicitando a retirada, em definitivo, da presente proposição de sua autoria (PLS nº 91, de 2005). O Requerimento lido (RQS nº 878, de 2005) será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 02/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7290-7292 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 05/04/2005 - 11/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CONDIÇÃO, AGENTE, INFRATOR, ANTECEDENTE, CONDUTA SOCIAL, CULPABILIDADE, PERICULOSIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, COMETIMENTO, CRIME, COMPETÊNCIA, FACULTATIVIDADE, JUDICIÁRIO, JUIZ, COMUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, APLICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, RESTRIÇÃO, DIREITO, SUBSTITUIÇÃO, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, COMUNIDADE, RESSALVA, CONDENADO, SITUAÇÃO, REINCIDENCIA, DETERMINAÇÃO, CUMPRIMENTO, TEMPO, PRAZO DETERMINADO, CONDENAÇÃO CRIMINAL.
| Matéria |
|---|
| RQS 878/2005 |
- 08/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- (Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 878, de 2005.
O projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29061
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia do RQS 878, de 2005, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 878, de 2005, do Senador Pedro Simon, solicitando a retirada, em definitivo, da presente proposição de sua autoria (PLS nº 91, de 2005).
O Requerimento lido (RQS nº 878, de 2005) será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27624
- 16/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 11/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, em virtude da Solicitação nº 166, de 2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 12/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 05.04.2005
Último dia: 11.04.2005
- 04/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 01/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 7290-7292
- Texto inicial - PLS 91/2005
- 01/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42