Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2005

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3064/2004
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo (disponibiliza um canal reservado ao Poder Executivo Federal, na área de prestação de serviços das operadoras de TV a Cabo).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 29/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2005
Descrição/Ementa
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo (disponibiliza um canal reservado ao Poder Executivo Federal, na área de prestação de serviços das operadoras de TV a Cabo).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/04/2005

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
16/08/2005
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunido nesta data, a Comissão aprovou o parecer favorável do relator Senador Teotônio Vilela Filho. À CE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
15/04/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório concluindo pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela prejudicialidade, relatado ad hoc pelo Senador Alfredo Nascimento. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos pareceres: nº 849, de 2010-CI, Relator: Senador Teotônio Vilela Filho, pela aprovação da matéria; e nº 850, de 2010-CCT, Relator ad hoc: Senador Alfredo Nascimento, pela declaração de prejudicialidade da matéria. Nos termos d... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
22/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30434
Leitura dos pareceres:
nº 849, de 2010-CI, Relator: Senador Teotônio Vilela Filho, pela aprovação da matéria; e
nº 850, de 2010-CCT, Relator ad hoc: Senador Alfredo Nascimento, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
22/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29988-29998
Leitura dos pareceres:
nº 849, de 2010-CI, Relator: Senador Teotônio Vilela Filho, pela aprovação da matéria; e
nº 850, de 2010-CCT, Relator ad hoc: Senador Alfredo Nascimento, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
27/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6722
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, que "cria no Senado Federal a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT", DECIDE, de acordo com o inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, redistribuir o presente projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCT.
07/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7632-7635
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 94/2005
Data de Leitura:
04/04/2005
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 17/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 09/06/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Alfredo Nascimento (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 28/03/2007 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, TELEVISÃO VIA CABO, RESERVA, CANAL, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, DOCUMENTAÇÃO, TRANSMISSÃO, ATO, MATÉRIA, GOVERNO FEDERAL, OPERAÇÃO, (RADIOBRAS), RESPONSABILIDADE, NORMAS, (ANATEL).
16/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
21/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos pareceres:
nº 849, de 2010-CI, Relator: Senador Teotônio Vilela Filho, pela aprovação da matéria; e
nº 850, de 2010-CCT, Relator ad hoc: Senador Alfredo Nascimento, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 29988-29998
Publicado no DSF Páginas 30434
Avulso de parecer
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
************* Retificado em 17/06/2010*************
Aguardando leitura dos pareceres da CI e da CCT.
Juntei, às fls. 37 e 38, cópia da legislação citada nos Pareceres.
09/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela prejudicialidade, relatado ad hoc pelo Senador Alfredo Nascimento.
Parecer
04/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 09/06/2010.
02/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 02/06/2010, a matéria foi adiada.
26/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 02/06/2010.
15/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório concluindo pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
17/02/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da relatora, Senadora Ideli Salvatti não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
************* Retificado em 06/03/2009*************
A matéria será redistribuída em razão da relatora, Senadora Ideli Salvatti não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 30 a 32, o parecer oferecido.
12/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/03/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado à fl. 29, Of. Circ. n.º 001/2008 - CCT, que cria um Grupo de Trabalho - GT, coordenado pelo Senador Antônio Carlos Júnior, com o objetivo de reunir e sistematizar a legislação referente à televisão por assinatura, a fim de propor uma regulamentação para o setor, bem como de uma regulamentação geral para todas as plataformas ou modalidades de televisão existentes no país.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguandando a conclusão do Grupo de Trabalho - GT.
13/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, estando em condições de ser reincluído em pauta.
12/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da relatora, Senadora Ideli Salvatti, para prosseguimento de sua tramitação.
05/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 31 - CCT, de 2007, e aditamento n.º 01, anexados às fls.27 e 28, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Walter Vieira Ceneviva, Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação; Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações; Ottoni Fernandes, Sub-Chefe Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM; Alexandre Annenberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA e Evandro Guimarães, Conselheiro da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisao - ABERT.
28/11/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissao, reunida nesta data, aprova Aditamento n.º 01 ao Requerimento n.º 31, de 2007-CCT, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, anexado à fl. 28, incluindo o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA na lista de convidados para participar da Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
31/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissao, reunida nesta data, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias e aprova Requerimento n.º 31, de 2007-CCT, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, anexado à fl. 27, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
16/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/03/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
26/03/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/03/2007. Aguardando distribuição.
26/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, que "cria no Senado Federal a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT", DECIDE, de acordo com o inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, redistribuir o presente projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 6722
23/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminado à SSCLSF, em virtude da aprovação do PRS 02/07 que "Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência , Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT".
Anexada às fls. 23 a 25,o parecer oferecido pela senhora Senadora Fátima Cleide, ao presente projeto.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
02/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 22, de autoria dos Senadores Jorge Bornhausen e Juvêncio da Fonseca, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
13/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
25/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
17/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/08/05.
Aguardando distribuição.
16/08/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunido nesta data, a Comissão aprovou o parecer favorável do relator Senador Teotônio Vilela Filho.
À CE.
Parecer
14/04/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente designa o Senador Teotônio Vilela Filho relator da matéria.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação.
Publicado no DSF Páginas 7632-7635
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 15/17, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
04/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42