Mensagem (SF) n° 120, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 31,500,000.00 (trinta e um milhões e quinhentos mil dólares) dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), para financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Pernambuco Melhoria da Qualidade da Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/04/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 120/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/04/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 31,500,000.00 (trinta e um milhões e quinhentos mil dólares) dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), para financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Pernambuco Melhoria da Qualidade da Educação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10170-10176 | Leitura do Parecer nº 422, de 2005-CAE, Relator "ad hoc" Senador Pedro Simon, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 15, de 2005, que apresenta. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7382 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 181/2005
- Data de Leitura:
- 04/04/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 19/04/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO ESTADUAL, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, DESENVOLVIMENTO INTEGRADO , MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, ESTADO, (PE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/04/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 422, de 2005-CAE, Relator "ad hoc" Senador Pedro Simon, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 15, de 2005, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 10170-10176
- 26/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 26/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 26/04/05 foi designado Relator Ad Hoc, pelo Presidente, o Senador Pedro Simon. A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 19/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 06/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
- 05/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 7382
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 04/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 172 (cento e setenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:04