Medida Provisória n° 244, de 2005

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00 (vinte milhões, trezentos e vinte e sete mil reais), para os fins que especifica.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Promulgada
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Identificação:
Texto inicial - MPV 244/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2005
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00 (vinte milhões, trezentos e vinte e sete mil reais), para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
21/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24978-24981
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Relator Revisor, o Parecer nº 1.314, de 2005-PLEN, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, favorável à medida e contrário à Emenda nº 1.
Aprovada a Medida Provisória e rejeitada a Emenda nº 1.
À sanção.
À SSEXP.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24213-24214
2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23981
1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23589-23609
Leitura do Ofício nº 296, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 244, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 15 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23401
Leitura do Ofício nº 296, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 244, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 15 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
24/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16291
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de maio de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 244, de 4 de abril de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 4 de junho de 2005, e sua publicação no DOU de 24-5-2005, conforme consta às folhas nºs 35 a 36.
24/05/2005 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 96 - SEÇÃO I
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de maio de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 244, de 4 de abril de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 4 de junho de 2005, e sua publicação no DOU de 24-5-2005, conforme consta às folhas nºs 35 a 36.
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8920-8921
No prazo regimental foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado ANIVALDO VALE (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 14 e 15 )
07/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7774
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria (anexo).
À SACM.
05/04/2005 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 64 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 244/2005
Origem externa:
MSG 184/2005
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.136 de 21/07/2005
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
CRÉDITO EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA SANC. LEI 11136/05
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 316 de 21/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 30/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 45 a 47).
Ofício CN nº 317 de 22/07/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 48).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011136 DE 2005.
DSF - 22/07/2005 PÁG. 25015 a 25016.
DOU-E- 22/07/2005 PÁG. 00001.
DCN - 14 e 21/07/2005 PÁG. 04355.
Promulgada em 21/07/2005.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Relator Revisor, o Parecer nº 1.314, de 2005-PLEN, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, favorável à medida e contrário à Emenda nº 1.
Aprovada a Medida Provisória e rejeitada a Emenda nº 1.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24978-24981
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 20.07.2005.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.07.2005.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24213-24214
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2005.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23981
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura do Ofício nº 296, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 244, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 15 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23589-23609
Publicado no DSF Páginas 23401
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 37 a 39, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de maio de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 244, de 4 de abril de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 4 de junho de 2005, e sua publicação no DOU de 24-5-2005, conforme consta às folhas nºs 35 a 36.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 96 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 16291
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. PS-GSE nº 296, de 22 de junho de 2005, conforme consta à folha nº 21.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário. 15-6-2005 (continuação do Bal Anterior)
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação da Emenda nº 1, com parecer contrário.
Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Rejeitada a Emenda nº 1.
Aprovada a Medida Provisória nº 244, de 2005, contra os votos do PSDB.
Votação da Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 244-A/05)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário. 15-6-2005
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário. 14-6-2005
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 9-6-2005
Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 8-6-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 7-6-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 2-6-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário 01-6-2005 (Sessão Extraordinária 18:16 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 01-6-2005 (Sessão Extraordinária 12:50 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-5-2005 (Sessão Extraordinária 20:05 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 241/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-5-2005 (Sessão 14 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-5-2005 (14 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-5-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-5-2005 (Sessão Extraordinária 20:04 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-5-2005 (Sessão 14 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Mesa - 20-05-2005
Encerramento automático do Prazo de Medida Provisória - Art. 62 §6 CF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário - 11-5-2005
Designado Relator, Dep. João Leão (PL-BA), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória e à emenda a ela apresentada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CD-CD - Câmara dos Deputados
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 19-4-2005.
Plenário 20-4-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 108 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 19 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:05 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JOÃO LEÃO e Relatora Revisora a Senadora SERYS SLHESSARENKO, conforme, respectivamente, os ofícios n.ºs P-059/2005-CMO e P-060/2005-CMO, desta data, anexados às folhas nºs 16 e 17.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, para a confecção do respectivo avulso.
Publicada no DSF de 13/04/2005.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado ANIVALDO VALE (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 14 e 15 )
Publicado no DSF Páginas 8920-8921
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica de 8 de abril de 2005, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 12 e 13)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria (anexo).
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 7774
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 4 a 9, referente a Mensagem nº 28, de 2005-CN (nº 184/2005, na origem), que encaminhou a referida Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 64 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:53