Ofício "S" n° 14, de 2005
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Ceará em 12 de novembro de 1998, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará S/A, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/04/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 14/2005
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 05/04/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Ceará em 12 de novembro de 1998, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará S/A, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/04/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8900-8903 | Leitura do Parecer nº 383/2005-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 11/2005, que oferece. ATA |
| 08/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8042 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, por intermédio do gabinete do Senador Eduardo Azeredo, relator do Ofício S/14, de 2005, a Nota nº 1.619/STN/COFI/GECIN, de 5 de novembro de 2004, da Secretaria do Tesouro Nacional, e o Parecer PGFN/CAF/ nº 2070/2004, de 21 de dezembro de 2004, da Procuradoria da Fazenda Nacional. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7424 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 96/2005
- Data de Leitura:
- 05/04/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 11/04/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, AVISO, MINISTRO, (MF), INTERINO, TERMO ADITIVO, RERRATIFICAÇÃO, CONTRATO, ABERTURA DE CRÉDITO, COMPRA E VENDA, AÇÕES, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (CE), BANCO ESTADUAL, (CEF), (BACEN).
- Observações:
- OFS 00014 2005 (AV 00096 2005, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, BERNARD APPY.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 383/2005-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 11/2005, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 8900-8903
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexadas fls. 26 e 27, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 12/04/05, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorárel nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 11/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 07/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, por intermédio do gabinete do Senador Eduardo Azeredo, relator do Ofício S/14, de 2005, a Nota nº 1.619/STN/COFI/GECIN, de 5 de novembro de 2004, da Secretaria do Tesouro Nacional, e o Parecer PGFN/CAF/ nº 2070/2004, de 21 de dezembro de 2004, da Procuradoria da Fazenda Nacional.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8042
- 07/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido para anexar documentos.
- 06/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
- 06/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 7424
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada fls. 08 a 12.
Aguardando leitura.
- 05/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:46