Requerimento n° 228, de 2005


Ementa:
Requerem, em conformidade com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações junto ao Ministério da Justiça referentes ao Projeto 914BRA3018, firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e ao Contrato nº 051/96, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), ambos firmados com a Fundação Nacional do Índio, com o detalhamento das aplicações finaceiras e as ações executadas dos respectivos contratos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/10/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 228/2005
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) e outros.
Data:
05/04/2005
Descrição/Ementa
Requerem, em conformidade com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações junto ao Ministério da Justiça referentes ao Projeto 914BRA3018, firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e ao Contrato nº 051/96, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), ambos firmados com a Fundação Nacional do Índio, com o detalhamento das aplicações finaceiras e as ações executadas dos respectivos contratos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31187
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.873, de 2005, do Ministro da Justiça, encaminhando resposta complementar referente à matéria, a qual foi enviada, em cópia, à Requerente (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
31/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29271
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.782, de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, que vai aguardar informações complementares na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24183
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.169, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24105-24106
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.169, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
06/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7378-7379
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), (ONU), (UNESCO), (PNUD), (FUNAI), PROJETOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DETALHAMENTO, EXECUÇÃO, CONTRATOS.
05/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado. Senador Juvêncio da Fonseca.
16/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.873, de 2005, do Ministro da Justiça, encaminhando resposta complementar referente à matéria, a qual foi enviada, em cópia, à Requerente (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31187
14/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 85, cópia do Ofício SF nº 2.027, de 25.9.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
05/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 24 a 84, o original do Aviso nº 1.873, de 30 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta complementar ao Requerimento.
30/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.782, de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, que vai aguardar informações complementares na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 29271
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 19, cópia dos Ofício SF nº 2033, de 24.8.2005, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando resposta do Requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Juntei, às fls. 20, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada em 17/03/2005.
Ao Plenário para conhecimento.
23/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 a 18, o original do Aviso nº 1.782, de 19 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações parciais em resposta ao Requerimento.
22/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, à pedido.
25/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1552 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 09).
18/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.169, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24105-24106
Publicado no DSF Páginas 24183
13/07/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
18/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
12/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
06/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 7378-7379
05/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:31