Requerimento n° 228, de 2005
- Autoria
- Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, em conformidade com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações junto ao Ministério da Justiça referentes ao Projeto 914BRA3018, firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e ao Contrato nº 051/96, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), ambos firmados com a Fundação Nacional do Índio, com o detalhamento das aplicações finaceiras e as ações executadas dos respectivos contratos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 228/2005
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) e outros.
- Data:
- 05/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requerem, em conformidade com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações junto ao Ministério da Justiça referentes ao Projeto 914BRA3018, firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e ao Contrato nº 051/96, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), ambos firmados com a Fundação Nacional do Índio, com o detalhamento das aplicações finaceiras e as ações executadas dos respectivos contratos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/04/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31187 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF. Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.873, de 2005, do Ministro da Justiça, encaminhando resposta complementar referente à matéria, a qual foi enviada, em cópia, à Requerente (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29271 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.782, de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, que vai aguardar informações complementares na Secretaria-Geral da Mesa. À SGM. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.169, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24105-24106 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.169, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7378-7379 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), (ONU), (UNESCO), (PNUD), (FUNAI), PROJETOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DETALHAMENTO, EXECUÇÃO, CONTRATOS.
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado. Senador Juvêncio da Fonseca.
- 16/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.873, de 2005, do Ministro da Justiça, encaminhando resposta complementar referente à matéria, a qual foi enviada, em cópia, à Requerente (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31187
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 85, cópia do Ofício SF nº 2.027, de 25.9.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 a 84, o original do Aviso nº 1.873, de 30 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta complementar ao Requerimento.
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.782, de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, que vai aguardar informações complementares na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 29271
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia dos Ofício SF nº 2033, de 24.8.2005, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando resposta do Requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Juntei, às fls. 20, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada em 17/03/2005.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 18, o original do Aviso nº 1.782, de 19 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 22/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, à pedido.
- 25/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1552 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 09).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.169, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24105-24106
- Publicado no DSF Páginas 24183
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
- 12/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 06/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7378-7379
- 05/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:31