A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.

Leitura dos Pareceres nº 167, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) que oferece; e nº 168, de 2009, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 9/2009, de 19 de março último, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando que, em reunião realizada naquela data, o substitutivo foi submetido à apreciação em turno suplementar, que não tendo sido oferecido emendas, foi dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 07/04/2009*************
Onde de lê "Parecer nº 167, de 2009", leia-se Parecer nº 167-A, de 2009".
************* Retificado em 07/04/2009*************
Onde de lê "Parecer nº 166, de 2009", leia-se Parecer nº 167-A, de 2009";
Onde de lê "Parecer nº 168, de 2009", leia-se Parecer nº 168-A, de 2009".

Leitura do Ofício nº 0002/2009-PRESIDÊNCIA/CI, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura comunicando que em reunião realizada, em 12 de março último, a Comissão aprovou em decisão terminativa o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2005.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado.
(Anexada ao processado)
À publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao presente projeto de lei, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.