Requerimento n° 246, de 2005
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Justiça informações concernentes às investigações conduzidas pela Polícia Federal, em torno das fraudes ocorridas no concurso da Megasena.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 246/2005
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 11/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Justiça informações concernentes às investigações conduzidas pela Polícia Federal, em torno das fraudes ocorridas no concurso da Megasena.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/04/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/04/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24423 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 844/2006, de 7 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações complementares, que foram encaminhadas em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29271 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.783, de 2005, do Senador Álvaro Dias, encaminhando informações parciais referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. À SSCLSF, onde aguardará as demais informações. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.174, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24110-24111 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.174, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 12/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8644-8645 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), INVESTIGAÇÃO, (DPF), FRAUDE, LOTERIA, LOTERIA FEDERAL.
- 13/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
- 11/12/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 11/12/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 179 e 180, o original do Ofício nº 617/2006, de 04/12/2006, da Presidência da Caixa Econômica Federal, comunicando que o TCU concluiu as apurações sobre suspeita de irregularidades nos sorteios e distribuição de prêmios das loterias da Caixa, tendo considerado improcedentes as denúncias e determinado o arquivamento do processo.
- 11/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SGM.
- 18/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 17/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 844/2006, de 7 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações complementares, que foram encaminhadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24423
- 13/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 178, cópia do Ofício SF nº 1.335, de 13.07.2006, da Senadora Heloísa Helena, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
- 11/07/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 177, o original do Aviso nº 844, de 07.07.2006, do Ministro da Justiça, encaminhando informações complementares em resposta ao Requerimento.
- 10/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A SGM, à pedido.
- 30/05/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 29/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo, onde aguardará as informações complementares.
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada nesta data, ao Gabinete do Senador Alvaro Dias, cópia completa (capa a capa) do presente processo, a pedido de sua Chefe de Gabinete.
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.783, de 2005, do Senador Álvaro Dias, encaminhando informações parciais referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
À SSCLSF, onde aguardará as demais informações. - Publicado no DSF Páginas 29271
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, cópia dos Ofício SF nº 2034, de 24.8.2005, do Senador Eduardo Siqueira Campos no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 e 15, o original do Aviso nº 1.783, de 19 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 22/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, à pedido.
- 22/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1557 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 13).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.174, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24183
- Publicado no DSF Páginas 24110-24111
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
- 12/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 12/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 11/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 8644-8645
- RQS 246/2005
- Legislação citada
- 11/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:31