Projeto de Lei do Senado n° 106, de 2005

Autoria
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, para dispor que a sua contratação, quando efetivada mediante vínculo indireto, observará o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 106/2005
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
12/04/2005
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, para dispor que a sua contratação, quando efetivada mediante vínculo indireto, observará o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2006

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Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39596
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 78 Suplemento (nº 228-B)
Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo.
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39264
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
15/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38906
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF.
14/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38714
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38362
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37805
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37381
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
06/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37107
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
01/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36426
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
30/11/2006 Publicado no DSF Páginas 36284-36285
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35957
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
24/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35366
Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF.
23/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35161
A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
22/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35012
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
10/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34228
Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada.
À SCLSF.
09/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34097
Apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11800 PUB Nº 57
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 341 de 2006, as matérias (PLS nºs 106/2005 e 41/2006) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
29/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9720
É lido o Requerimento nº 341, de 2006, do Sr. Rodolpho Tourinho, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8802-8804
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 01/12/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 01/12/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 12/04/2006 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 31/05/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
14/04/2005 - 20/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, (MS), (SUS), DESIGNAÇÃO, AGENTE, SAÚDE PÚBLICA, REQUISITOS, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONTRATO, REGIME DE TRABALHO, (CLT).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/12/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2006 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Matéria
RQS 341/2006
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 78 Suplemento (nº 228-B)
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 16 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39596
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2006.
Matéria a ser declarada prejudicada.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39264
15/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006.
Matéria a ser declarada prejudicada.
14/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38906
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006.
Matéria a ser declarada prejudicada.
13/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38714
12/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006, a fim de ser declarado prejudicado.
12/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38362
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.
Matéria a ser declarada prejudicada.
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37805
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006.
Votação, em turno único.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37381
05/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006.
Votação, em turno único.
05/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37107
01/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006.
Matéria a ser declarada prejudicada.
30/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36426
29/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006, a fim de ser declarado prejudicado.
29/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36284-36285
28/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006.
Matéria a ser declarada prejudicada.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35957
27/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006.
Matéria a ser declarada prejudicada.
23/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35366
22/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006, a fim de ser declarado prejudicado.
22/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35161
21/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2006, a fim de ser declarado prejudicado.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35012
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2006, a fim de ser declarado prejudicado.
09/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34228
08/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/11/2006, a fim de ser declarado prejudicado.
08/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34097
07/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/11/2006, a fim de ser declarado prejudicado.
17/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 08.11.2006.
09/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia de 24.10.2006.
Matéria a ser declarada prejudicada devido à aprovação, em 04.10.2006, do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que trata da matéria.
05/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF.
04/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
06/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
02/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
07/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório pela Senadora Lúcia Vânia, foi concedido vista ao Senador Eduardo Azeredo e à Senadora Ideli Salvatti.
06/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao PLS 41 de 2006, na forma da Emenda nº01-CCJ, com uma submenda que apresenta e pela rejeição do PLS 106 de 2005.
06/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar.
31/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 41, de 2006, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS nº 106, de 2005.
Manifesta-se pela abstenção, o Senador Sibá Machado.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 41, de 2006).
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
29/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéira incluída na Pauta da Comissão.
24/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do PLS Nº 41, de 2006, na forma da Emenda Nº1-substitutiva, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, e pela rejeição do PLS Nº 106, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 41, de 2006)
18/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido à Senadora Lúcia Vania, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
Tramita em conjunto com PLS Nº41, de 2006.
10/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho.
Matéria aguardando distribuição.
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 341 de 2006, as matérias (PLS nºs 106/2005 e 41/2006) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11800 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 341, de 2006, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2006.
28/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 341, de 2006, do Sr. Rodolpho Tourinho, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 9720
28/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data(10:50hs).
27/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, a pedido, para atender solicitação contida no OF.SF/ 437/2006, do Presidente do Senado Federal, de leitura de Requerimento de Tramitação Conjunta com o PLS nº 41, de 2006.
Á SSCLSF.
15/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro, Relator da matéria, para atender solicitação contida no OF.SF 395/2006, de 13/03/2006, do Presidente do Senado Federal, de reexame da matéria tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional nº 51, que previu a regra da contratação direta dos Agentes Comunitários de Saúde pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
14/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 15/16, Ofício nº 395/2006, de 13.03.2006, do Presidente do Senado, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Sociais, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional nº 51, que previu a regra da contratação direta dos Agentes Comunitários de Saúde pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
À Comissão de Assuntos Sociais.
15/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
01/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, a matéria foi aprovada por 11 votos.
17/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
10/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
27/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
29/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para pauta.
08/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
25/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental (20/04/2005), não foi oferecida emenda à presente matéria.
Aguardando designação de Relator.
13/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 8802-8804
Texto inicial - PLS 106/2005
Legislação citada
12/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57