Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2005

Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6424/2005
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que Institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/08/2013 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 110/2005
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/04/2005
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que Institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/04/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57060
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.785, de 2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do presente Projeto, haja vista ter sido declarado prejudicado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela Casa.
Ao arquivo.
06/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42834-42835
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41175-41182
Leitura do Parecer nº 2.040, de 2005-CMA, Relator Ad Hoc: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 136, de 2005, da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9039-9041
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 18/08/2005 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 26/10/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador César Borges (encerrado em 26/10/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/04/2005 - 25/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/11/2005 - 02/12/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, HIPÓTESE, DERRUBADA, REPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, ÁREA, FLORESTA, OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, PALMÁCEAS, RECOMPOSIÇÃO, RESERVA LEGAL.
30/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.785, de 2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do presente Projeto, haja vista ter sido declarado prejudicado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela Casa.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 57060
23/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h.
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2013
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2949 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 46 a 47).
12/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45).
12/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45).
09/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 44.
À Subsecretaria de Expediente.
05/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42834-42835
02/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/11/2005 a 02/12/2005.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.040, de 2005-CMA, Relator Ad Hoc: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 136, de 2005, da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41175-41182
24/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/11/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Retorna à SSCLSF, para as devidas providências.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CMA.
10/11/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado Of nº 136/2005-CMA do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CMA (fl. 39).
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em decisão terminativa, por 8 (oito) votos favoráveis o projeto e as emendas nº 01 e 02-CMA (fls. 29 a 34), relatado "ad hoc", pelo Senador César Borges.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado Fderal estiver desobstruída.
Parecer
06/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. LUIZ OTÁVIO, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
23/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao senador LUIZ OTAVIO, para relatar.
18/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A minuta é juntada às fls 25/28.
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador JONAS PINHEIRO não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
11/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. JONAS PINHEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, em que opina pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
18/05/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador JONAS PINHEIRO para relatar.
26/04/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. (Último dia: 25/04/2005).
Matéria aguardando distribuição.
15/04/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15/04/2005.
Último dia: 25/04/2005.
14/04/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CMA.
Publicado no DSF Páginas 9039-9041
Texto inicial - PLS 110/2005
Legislação citada
13/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20