Projeto de Lei do Senado n° 111, de 2005 (Complementar)

Autoria: Senador Papaléo Paes (MDB/AP)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Macapá e Santana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 111/2005
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
13/04/2005
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Macapá e Santana.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Regional e Turismo. Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/04/2005

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
11/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favo... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
24/02/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Lúcia Vania, com voto favorável ao projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto. À SCLSF | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
25/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 263, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, pela aprovação da matéria. Leitura do Parecer nº 264, de 2010 - CDR, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria. A matéria ficará peran... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12858
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
26/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9477-9492
Leitura do Parecer nº 263, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 264, de 2010 - CDR, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9041-9043
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Regional e Turismo.
Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Regional e Turismo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 18/05/2009 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 11/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2009 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 10/02/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 17/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/03/2010 - 06/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, MUNICÍPIOS, MACAPÁ, SANTANA, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (AP), OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, REPRESENTAÇÃO, PRIORIDADE, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, GERAÇÃO, EMPRÊGO, RECURSOS, ORÇAMENTO, LEI COMPLEMENTAR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO, DIREITOS, CONVÊNIO, LEI COMPLEMENTAR.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
08/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12858
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
26/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/03/2010 a 06/04/2010.
25/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Parecer nº 263, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 264, de 2010 - CDR, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9477-9492
Avulso de parecer
19/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 30, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CDR.
18/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Parecer da CDR favorável ao Projeto.
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À SCLSF
Parecer
Decisão de Comissão
26/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Lúcia Vania, com voto favorável ao projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribuiu a presente proposição à Senadora Lúcia Vania para emitir relatório.
04/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição ao Senador Tião Viana para emitir relatório.
13/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer
30/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Roméro Jucá, para emitir Relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
14/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Regional e Turismo.
Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 9041-9043
Texto inicial - PLS 111/2005
Legislação citada
13/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriormente à DRT.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:22

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