Requerimento n° 272, de 2005


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira para a participação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República na inauguração de ONG do PT em Belo Horizonte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
30/05/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 272/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
14/04/2005
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira para a participação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República na inauguração de ONG do PT em Belo Horizonte.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14597
Anunciado o recebimento do Ofício nº 3.888, de 2005, de 6 do corrente, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foi encaminhada, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
15/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9194
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, UTILIZAÇÃO, INDEBITO, AERONAVE, (FAB), VIAGEM, INAUGURAÇÃO, (ONG), (PT), CIDADE, BELO HORIZONTE, ESTADO, (MG).
30/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
13/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 3.888, de 2005, de 6 do corrente, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foi encaminhada, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14597
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 9, cópia do Ofício SF nº 710, de 11.5.2005, da Senadora Serys Slhessarenko no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
09/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 8, cópia do Ofício nº 3.888, de 6.5.2005, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
03/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
20/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar.
15/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 9194
RQS 272/2005
14/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:37